Em abril de 2018, o governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Edital de Chamamento Público para a elaboração de Estudos Técnicos destinados à implementação de Concessão das rodovias estaduais com base no Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro - PELC/RJ 2045:
I) Eixo Noroeste – RJ-122; RJ-158; RJ-160 e RJ-186;II) Norte – RJ-244.
As empresas foram autorizadas a realizarem os Estudos Técnicos em agosto de 2018 e concluíram em agosto de 2019.
I) do Eixo Noroeste realizados pela Dynatest Engenharia Ltda;II) da RJ-244 realizados o consórcio Porto do Açu, composto pelas empresas Porto do Açu Operações S./A., Concremat Engenharia e Tecnologia S./A. e Sysfer Consultoria e Sistemas Ltda.
O Projeto consiste na recuperação, ampliação, operação e manutenção de 4 (quatro) rodovias estaduais, com extensão total de 195,6 km, conforme o mapa de situação.
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| Imagem do sítio FacilitaRJ |
A modelagem jurídica apresentada nos dois estudos foi concessão comum, com prazo de 25 anos.
Os projetos encontram-se em Consulta Pública, cujo prazo foi prorrogado até o dia 9 de junho de 2021.
Com a concessão, também vêm os pedágios. O que há de se questionar se o perfil socioeconômico da região comporta esse tipo de ação.
Melhorar estradas não necessariamente significa privatizá-las, pelo sistema de concessão pública. Sobretudo na região noroeste, onde já se discute negócios em vários municípios, como Itaperuna, Varre-Sai e até mesmo São José de Ubá e outros, que necessitam de estradas pra escoar mercadorias. Melhoram-se as condições físicas, mas onera-se o custo do transporte com pedágios. A conferir e acompanhar.
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