ITAPERUNA
MPRJ propõe Ação Civil Pública contra ex-vereadores por improbidade administrativa. O órgão propõe ressarcimento ao erário em ação ajuizada contra vinte e duas pessoas em decorrência de possíveis irregularidades constatadas na concessão de gastos para viagens constantes em relatório do Tribunal de Contas do Estado. Leia mais...
CAMBUCI
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), em auxílio à Promotoria de Justiça de Rio Claro, à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, à Promotoria de Justiça Cível de Vassouras e à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou três ações civis públicas em face dos Municípios de Rio Claro, Vassouras e Cambuci, este último no Noroeste Fluminense. As ações requerem que as administrações municipais promovam de forma gradual a volta às aulas presenciais ou, ao menos, de maneira híbrida (atividades presenciais e remotas), no sistema público de ensino, indicando a bandeira sanitária adequada para esse funcionamento presencial e providenciando as condições sanitárias necessárias para que o retorno ocorra de forma segura. Leia mais...
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