ESTUDO DO COMMAM SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL DO PRETENSO ATERRO SANITÁRIO EM MIRACEMA E OUTRAS

Desde 2O18 o blogue acompanha a evolução dos acontecimentos envolvendo a pretensão de se instalar em Miracema um aterro sanitário regional, de propriedade privada, cujo terreno foi vendido pelo atual prefeito da cidade aos empreendedores.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema - COMMAM -, com o protagonismo dos representantes da sociedade civil, tem feito vários levantamentos a respeito do tema e tomado ações no sentido de mostrar os prejuízos que esse empreendimento deverá trazer à população miracemense, paduana e ao meio ambiente. Apesar do conselho ser composto de representantes do governo e da sociedade civil, que se reúnem para debater seus interesses tendo por finalidade o interesse público.

Conforme Santos (2007), os fóruns da sociedade civil e os conselhos de políticas públicas, como é o caso do COMMAM, são espaços de intervenção da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas públicas e no controle social das políticas e orçamentos públicos. Nesse sentido, também Castro et al. (2012) dizem que é nos conselhos que se efetiva a descentralização das ações de governo, sendo a forma mais democrática de controle social.

Ciente disso, causa espanto tomar conhecimento de fato contrário ao controle social, envolvendo agente que integra várias entidades populares e que possuem essa finalidade.

Recentemente, conselheiros do COMMAM realizaram uma reunião, cujos convidados foram os representantes do movimento comunitário da cidade e também os produtores e associações de produtores rurais. Os primeiros legítimos representantes populares do interesse de suas comunidades e os outros legítimos interessados na preservação do meio ambiente, porque dele vivem, através de suas produções. 

No entanto, ao que foi divulgado, houve uma tentativa de esvaziamento da reunião. Assista aqui ao vídeo com a denúncia  feita pelo cidadão Orlando Siqueira Neto, a respeito da tentativa de esvaziamento da reunião feita pelo presidente da Federação das Associações de Moradores de Miracema-RJ - FAMMIRA, Harley de Oliveira, que também é membro de vários conselhos de políticas públicas na cidade - Idoso, Saúde etc. Sendo um agente do controle social como não está interessado num tema de interesse público?

Uma das explanações que seriam feitas aos convidados diz respeito ao Relatório de Estudo Ambiental, elaborado pelo biólogo Marith Scot e outros conselheiros do COMMAM, integrantes da Câmara Temática, constituída para emitir relatório sobre a pretensão de se construir um aterro sanitário na localidade do Conde, cuja finalidade da apresentação era fazer com que a sociedade tenha ciência dos riscos a que estará exposta com o pretenso aterro sanitário.

Não se sabe qual o interesse de um líder, há anos, da federação que reúne o movimento comunitário da cidade de Miracema, em boicotar um evento dessa natureza. O que se mostrou praticamente provado, pela resposta evasiva que deu ao denunciante, no Facebook, publicamente, leia aqui.

Para colaborar com esse importante debate e essa importante causa coletiva o blogue tem se atentado para trazer informações que envolvem o tema. Ademais, o governo se posiciona favorável, ainda sem muita explicação, pois não há nenhum embasamento técnico citado e sem explicar o porquê de abrir mão do uso de um outro aterro sanitário em Pureza, distrito de São Fidélis, público, construído por consórcio do qual o município faz parte desde 2010. 

É importante destacar que segundo o prefeito de Miracema, em programa de rádio, ele é o próprio vice-presidente ou presidente do referido Consórcio N e Noroeste e, havia naquele dia deixado de participar de uma reunião em São Fidélis porque havia perdido o horário. O que a imprensa depois divulgou foi que a reunião trataria, com o representante do governo estadual, da ativação do referido aterro sanitário consorciado. O Estado tem interesse em ativar o referido aterro sanitário de Pureza e ofereceu apoio aos municípios consorciados e que construíram o aterro sanitário regional, público.

E o prefeito não se interessou? 

Por que o desinteresse num aterro sanitário público, já construído, cujos custos serão menores que os de outro, privado? 

Por que nenhum outro município do consórcio ou da região noroeste fluminense se interessou em um aterro sanitário privado, regional, em suas respectivas cidades?

O vídeo com o programa Fala Prefeito pode ser assistido aqui.

Será que os nobres vereadores e fiscais do Executivo têm essas respostas?

O blogue divulga o trabalho que vem sendo realizado pelos membros do COMMAM para a ciência de todos. Basta clicar no link abaixo.

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL SOBRE O PRETENDIDO ATERRO SANITÁRIO NA COMUNIDADE DO CONDE, EM MIRACEMA/RJ

Bibliografias citadas:

- CASTRO, Carmem Lúcia F. de ; GONTIJO, Cynthia Rúbia B.; AMABILE, Antônio Eduardo de. N. Dicionário de políticas públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012. 242f.

- SANTOS, Normando Batista. Caminhos de Influência no Legislativo e no Executivo. In: GHANEM, Elie (Org.). Influir em políticas públicas e provovar mudanças sociais: experiências a partir da sociedade civil brasileira. São Paulo: Ashoka-Avina, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2007, pp. 67-76.