A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais (Semgipe), apresentou, em 22 de setembro, no Teatro George Savalla Gomes, a versão inicial do Plano Estratégico Novos Rumos São Gonçalo, que traz as prioridades para investimentos com os recursos obtidos com o leilão de privatização da Cedae.
O plano apresenta cinco eixos de ações consideradas prioritárias e será submetido à consulta popular através da plataforma digital Colab. O objetivo da consulta é fortalecer o diálogo e a participação do cidadão para a tomada de decisões sobre a implantação de políticas públicas que beneficiem a população.
O planejamento estratégico está dividido em cinco eixos: Cidade Segura, Cidade Saudável, Cidade Bem Cuidada e Organizada, Cidade Justa e Inclusiva, Gestão Eficiente e Transparente. As metas foram definidas a partir de consultas feitas pela Semgipe às demais secretarias municipais e refletem as ações prioritárias do governo do prefeito Capitão Nelson, planejando e orientando a execução de projetos a médio e longo prazos.
O Plano Estratégico também prevê a criação do Fundo Municipal São Gonçalo do Futuro, que terá o objetivo de garantir a segurança fiscal para a cidade. Por fim, o plano permite a participação dos cidadãos através de consulta pública disponibilizada pelo aplicativo Colab e o acompanhamento das ações por meio do site da Prefeitura, no domínio http://www.pmsg.rj.gov.br/plano-estrategico/.
Na divisão dos recursos obtidos com a privatização da Cedae, o município de São Gonçalo receberá um total de R$ 1.023.216.690,80. A Prefeitura terá total autonomia para definir a aplicação dos recursos, o que reforçou a necessidade de elaboração de um plano estratégico para melhor definir as prioridades e garantir ações que possam gerar mais qualidade de vida para a população.
A apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas, e contou com a presença do governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, do deputado federal, Altineu Côrtes, do deputado estadual Jalmir Júnior, do diretor superintendente da Concessionária Águas do Rio, Sérgio Braga, que irá assumir os serviços hoje executados pela Cedae em São Gonçalo, além de secretários e vereadores.
Fundo Municipal
Os recursos oriundos da privatização da Cedae serão repassados em parcelas, até 2025, o que exige uma gestão fiscal eficiente e maior controle da receita. O município irá organizar um plano de aplicação a médio e longo prazos, considerando possibilidades de rentabilidade e outras fontes de aportes que garantam mais autonomia financeira à administração. Serão considerados recursos extras, obtidos por captação da Semgipe junto a governos estadual e federal e outros órgãos públicos.
“Precisamos garantir a utilização equilibrada dos investimentos. E, para isso, o Fundo Municipal Especial será fundamental. O fundo contará com um percentual do montante dos repasses do leilão, além de outras fontes de recursos que poderão ser incorporadas mais adiante. Serão fixados critérios de utilização, além de ferramentas de transparência e de governança, que considerem uma ampla participação das políticas setoriais, com o objetivo de reduzir a concentração da destinação dos recursos a algumas ou poucas áreas”, explicou o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas.
O Fundo Municipal também será utilizado para monitoramento dos principais indicadores socioeconômicos do município, mensurando os impactos da aplicação dos recursos nas metas definidas. “A avaliação sistemática desses resultados irá garantir o desenvolvimento de uma cidade mais justa e com a qualidade de vida que o gonçalense merece”, reforçou o secretário.
Participação popular
A Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais está disponibilizando a plataforma digital Colab para que a população possa participar ativamente das decisões que envolvem o Plano Estratégico São Gonçalo do Futuro e todas as outras iniciativas ligadas a políticas públicas que resultem em benefícios para o cidadão. O aplicativo é mais um canal de comunicação que os munícipes poderão utilizar para fazer solicitações, sugestões, críticas e opinar sobre os assuntos que envolvem a cidade.
O aplicativo já pode ser utilizado pelos moradores, que são convidados a participar da primeira consulta pública envolvendo o plano estratégico. Mas a plataforma tem outras funcionalidades importantes, aproximando governo e cidadão, que pode usar a ferramenta digital para fazer solicitações de obras e serviços públicos, avaliar tais serviços e votar nas consultas ligadas a projetos e programas municipais.
Responsável pela contratação do Colab, o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas, reforçou a importância do aplicativo.
NOTA DO BLOGUE:
São Gonçalo é uma cidade populosa, no que tem sido comum o uso de instrumentos como o Colab. No entanto, em cidades menores, menos de 100 mil habitantes, não é aconselhável, dada a possibilidade e viabilidade de consulta popular presencial: via conselhos de políticas públicas, audiências públicas, etc. Os conselhos de políticas públicas são fundamentais nesse processo decisório de elencar as prioridades dos municípios.
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