O Pólis Recreio divulgou que lei que proíbe fogos com barulho está em vigor há 3 anos em Recreio, mas distante de ser cumprida. Não é só no noroeste fluminense essa banalização da lei, também se estende à vizinha zona da Mata Mineira, lamentavelmente.
Há quem aponte o dedo para a população, mas o que temos visto é que a própria administração pública faz da lei uma folha de papel, sem eficácia.
Em Miracema, assistimos à própria administração utilizando fogos de artifícios com estampido e depois se desculpando.
Em Recreio, diz o jornal, desde março de 2020 está em vigor a Lei Municipal 1.709/2020, que proíbe os fogos de artifício com barulho. Mas, 3 anos depois, sem fiscalização, sem campanhas de orientação e sem respeito de alguns, a legislação está distante de ser cumprida.
A criação desta norma no município mineiro surgiu do projeto de lei apresentado pelo vereador, Paulinho Pintor (PSB), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, Zé Maria Barros (PSB), no dia 3 de abril de 2020, desde que a lei entrou em vigor não há informação de multas aplicadas.
Pais de crianças especiais, filhos de pessoas idosas e criadores de animais de estimação, reclamam que falta fiscalização e principalmente, campanhas de orientação. Estas ações deveriam ser feitas pela Administração Municipal.
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