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quarta-feira, 22 de março de 2023

MIRACEMA: CÃMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DEMARCA A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO CONTÍNUA DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO

Na última segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Miracema aprovou o Projeto de Lei n.002/2023, que "estabelece a demarcação de faixa marginal de proteção contínua do Ribeirão Santo Antônio e dá outras providências.





O blogue recebeu informações de que o vereador Aimoré da Silva Almeida (PSC) apresentou emenda que não foi aprovada. Solicitamos informações detalhadas ao vereador e postaremos assim que receber.

A história de Miracema mostra que o núcleo urbano se iniciou e se desenvolveu construindo imóveis de costas e às margens do Ribeirão Santo Antônio. Basta observar o Centro Histórico. 

O anexo I, com o mapeamento citado no art.1 do referido projeto, é o que segue.



Segundo informações obtidas pelo blogue, esse projeto teve origem num Inquérito Civil junto ao MP-RJ. Assim, a redação estaria atendendo acordo firmado junto ao Ministério Público e INEA em meados de 2018. Além disso, como já existe legislação federal que proíbe a construção às margens de recursos hídricos, a prática já vinha sendo seguida. A conferir!

A delimitação do mapa, segundo informações recebidas, em linguagem de fácil entendimento, vai do frigorífico até a ponte da antiga Usina Santa Rosa. Também a conferir!

Como afirmado antes, há incêndio, os bombeiros não estão em atividade à toa! rs

Atualização em 23-mar-2023, inclusão da justificativa do projeto.





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