Projeto de lei do Executivo de Miracema, PL 24, de 28 de setembro de 2023, entraria ontem em votação no Legislativo miracemense, sem debate público, não fosse a atuação assertiva de representantes das religiões de origem africana, membros de instituições representativas da cultura, defesa de direitos humanos e outros cidadãos que participaram. Foi uma verdadeira atuação da sociedade, que demonstra o poder da participação social.
O projeto de lei propunha a criação do CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no entanto apresenta aberrações que foram questionadas pelo CCLGBT Noroeste Fluminense, Centro de Cidadania LGBT do Noroeste Fluminense, cuja manifestação se deu também de forma escrita através do parecer jurídico, acesso aqui.
A cantora e música Júlia Helena utilizou o púlpito da Câmara de Vereadores de Miracema onde manifestou o descontentamento do grupo que ali se fazia presente e em defesa do lugar de fala do povo negro.
A advogada miracemense Gleice Feijó, também apresentou aspecto importante do projeto de lei considerado inconstitucional. Veja!
O aspecto apresentado pela advogada é um vício ou violação observado também em outros conselhos municipais de Miracema, como o COMMAM.
Rogério Schelk, o Rogério de Oyá, ao final da sessão da Câmara, se manifestou em vídeo.
O artista, bailarino, fazedor de cultura miracemense Alex Ricoboy também se manifestou na tribuna, tendo participado da mobilização, como mostra o vídeo.
Finalmente, ficou decidido que haverá uma Audiência Pública para tratar o tema, onde todos poderão apresentar suas ideias e deverão ser aparadas as arestas.
O blogue parabeniza todos os envolvidos na defesa da democracia participativa, da igualdade racial num conselho que pretende ser criado para cuidar do tema. Parabeniza os responsáveis pelo PARECER JURÍDICO muito pertinente e espera que a sociedade civil amplie cada vez mais a participação no espaço público local.
Vídeos e informações de várias fontes.
2 comentários:
Parabéns a todos pela iniciativa e ao executivo por pautar um tema de extrema importância que deveria ter se tornado um PL a muito tempo e nada fizeram. Espero a criação do Conselho da Intolerância Religiosasa e dr Causas do Público Lgbt
O tema é importante, mas não adianta pautar um PROJETO DE LEI com tantos vícios.
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