Com a assinatura da outorga do Aeroporto Regional de Itaperuna para a Infraero, é chegada a hora e a vez de Miracema pleitear os planejados investimentos no Campo de Aviação Comandante Nilson Rodrigues Moreira. Traçaremos alguns pontos por aqui.
O Campo de Aviação de Miracema consta no Plano Aeroviário do Estado do Rio de Janeiro (2002/2021) e também como área de pouso em Situação de Emergência ou Calamidade Pública no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município.
Portanto, ao serem consideradas as características socioeconômicas locais e da própria região – a mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, tendo um PIB modesto regionalmente – onde se destaca a cidade-polo regional que é Itaperuna, cabe indagar:
Não seria contraditório, em determinando momento, antes da proposta do aterro, estabelecer prioridade para criar um aeródromo e/ou um campo de aviação, uma vez que traria desenvolvimento para a cidade e a região e, num segundo momento, emitir-se uma declaração de que o aeródromo não existe, ou que o Município não tem interesse em sua efetivação?
A necessidade do aeródromo poderia ser confirmada, na atualidade, pelas precárias condições estruturais de saúde em Miracema, contando com apenas um hospital provido de poucos leitos, não atendendo a várias especialidades e nem demandas de alta complexidade. Obrigando, por exemplo, que pacientes graves sejam transportados para Itaperuna ou para os grandes centros urbanos. Assim ocorreu no caso da recente pandemia de Covid19, em face da falta de recursos médicos em Miracema. Em outras ocasiões, conforme muitas vezes noticiado, ocorreu o transporte de crianças recém-nascidas para UTI Neonatal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, ou para a capital. Como foi o caso da bebê Eloá, a primeira a nascer em Miracema, no ano de 2018. Além disso, observam-se limitações assistenciais que envolvem a capacidade da Defesa Civil de Miracema, durante o período de chuvas, em caso de emergência. E, ainda, as condições estruturais de precariedade das estradas que ligam Miracema aos grandes centros, como a BR 393 Pirapetinga-Além Paraíba/MG, há décadas completamente esburacada; pouco citada em estudos por ser uma rodovia federal, de responsabilidade do DNIT.
O eixo rodoviário do interior do Estado é sempre o mais citado. Inicia-se em Itaboraí e segue por Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Laje do Muriaé e conecta-se com a BR-356 a noroeste de Itaperuna, na localidade de Comendador Venâncio. Todo o trecho dentro do Estado do RJ (TCE, 2020)83 também se encontra, permanentemente, em péssimo estado de conservação.
Tudo isso demonstra a necessidade de haver um canal de acesso a recursos externos, com agilidade e segurança, o que se daria por meio da aviação. Como muitas vezes ocorreu nesse aeródromo, embora em precárias condições, devido à urgência do momento.
Assim, justifica-se que o aeródromo integre o Plano de Contingência da Defesa Civil, servindo ao município quando recebeu ajuda com celeridade, como ocorreu no caso de recebimento de vacinas, durante o período pandêmico.
O PAERJ 2017 – PLANO AEROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2017 – incluiu 3 cidades da Região Noroeste Fluminense: Miracema, Itaperuna e Santo Antônio de Pádua.
Considerando que, nos dois primeiros municípios – Miracema e Itaperuna, o aeródromo e aeroporto foram dados como existentes e em Santo Antônio de Pádua, foi considerada a necessidade de construir um novo aeródromo (PAERJ, 2017, p. 132).
As unidades aeroportuárias incluídas no PAERJ - 2017 foram identificadas com base em critérios socioeconômicos e geográficos, e nas condições da infraestrutura aeroportuária, incluindo:
- Aeródromos Públicos Homologados;
- Aeródromos incluídos na Rede Estadual de Aeroportos e Heliportos do PAERJ 2002; e
-Novos potenciais aeroportos e heliportos, com base nas demandas econômicas, sociais e políticas, bem como identificados em estudos e programas para o transporte aéreo, elaborados anteriormente (PAERJ, 2017, p. 10).
As diretrizes de desenvolvimento do Sistema Estadual de Aeroportos e Heliportos, do referido plano, estão definidas para um horizonte de planejamento de 20 anos (2013 a 2033). A recomendação de implementação, expansão e adequação de unidades aeroportuárias será indicada no horizonte de médio prazo, de forma a atender a demanda prevista para 2024.
Dentro da Classificação de Aeroportos do Estado do Rio de Janeiro, o Campo de Aviação Comandante Nilson Rodrigues Moreira e novo aeródromo em Santo Antônio de Pádua estão classificados como COMPLEMENTARES (Ibid. p. 13). Ou seja, aeroportos que não possuem demanda representativa, mas desempenham a função de atender a localidades remotas que tenham, ou não, outros modos de transporte disponíveis (Ibid., p12). Já o aeroporto de Itaperuna está classificado como REGIONAL, pois atende às áreas de interesse regional e/ou estadual, servindo ao tráfego aéreo regular em ligações com grandes centros metropolitanos ou capitais estaduais, bem como aquelas de potencial socioeconômico compatível (Ibid., p.13).
O Campo de Aviação Comandante Nilson Rodrigues Moreira, conforme PAERJ 2017 (p. 18), reflete interesse do Estado em aproveitar suas infraestruturas com propósitos estratégicos e socioeconômicos: o Aeroporto de Miracema, operado pelo Governo Municipal, e o Aeroporto de Búzios (Umberto Modiano), de operação privada.
Conforme o Plano Estadual (p. 172):
A pista de Miracema foi implantada pela Prefeitura e está localizada no topo de um morro, na Avenida José Maria - RJ 116, próximo ao centro da cidade. Trata-se de um sítio tipo porta-aviões que oferece cabeceiras desimpedidas; a infraestrutura existente no local resume-se a pista de pouso em terra, nas dimensões de 1.000 m x 23m.
A Figura 4-10b apresenta a proposta para as instalações futuras do Aeroporto de Miracema (2013-2020). O aeroporto será desenvolvido para atender aos padrões de operação ICAO 2B VFR. As futuras instalações incluem pavimentação de 1.000m de comprimento da pista de pouso e decolagem existente (o comprimento atual da pista existente não pavimentada é de 1.160m), nivelamento do terreno de modo a implantar faixa de pista de 80m de largura (40m para cada lado a partir do eixo da pista de pouso e decolagem), implantação de novo pátio de estacionamento de aeronaves com 5.000m2 e pista de táxi de ligação com 30m de comprimento por 15m de largura, e 500m de novo acesso viário.
REFERÊNCIAS:
MIRACEMA-RJ. Prefeitura Municipal de Miracema. Recém - Nascido é Transferido de Helicóptero. Publicação de 01-jan-2018. Disponível em: https://www.miracema.rj.gov.br/noticia/1085/receacutem-nascido-eacute-transferido-de-helicoacuteptero-ja . Acesso em: 31-mar-2022.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do Estado. Estudo Socioeconômico 2020 – Miracema, 2020. Disponível em: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_socioeconomicos . Acesso em: 19-mar-2022.
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