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****O NÚMERO DE DEPUTADOS PODE SUBIR DE 513 PARA 527.
O OBJETIVO É ADEQUAR A REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DOS ESTADOS DE ACORDO COM O ÚLTIMO CENSO, SEM QUE NENHUM DELES PERCA CADEIRAS.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA
A Câmara dos Deputados poderá ter mais 14 parlamentares, subindo dos atuais 513 para 527. É o que defende o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, para evitar que alguns estados percam cadeiras em função do resultado do Censo de 2022. Isso porque o número de representantes de cada estado é proporcional ao tamanho da população, mas está sem alterações desde 1993, apesar das mudanças demográficas. Pelos dados do ultimo levantamento, sete estados ganhariam mais deputados. Já o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas, e Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos. A proposta de Motta é criar 14 novas vagas, e manter as cadeiras dos estados que perderiam representantes. No entanto, para o Consultor Legislativo do Senado, Clay Telles, o modelo compromete a proporcinalidade das bancadas.
A proposta atual de simplesmente criar 14 novas vagas na Câmara e distribuir aos estados que estão defasados, ela não cria uma proporção entre as bancadas. Por exemplo, Amazonas e Paraíba. Os dois estados têm uma população semelhante, mas o Amazonas tem uma bancada de 8 deputados, Paraíba tem uma bancada de 12. Pelos cálculos do TSE, ambos deveriam ficar com 10, então Paraíba perderia 2 deputados, Amazonas ganharia 2 e a quantidade de deputados ficaria proporcional à população de cada Mas, simplesmente, só acrescento deputados ao Amazonas, dois. Amazonas passa a ter 10, Paraíba continua a ter os seus 12 deputados. Então, as populações são semelhantes, mas eles não são proporcionais entre si em termos de bancada na Câmara dos Deputados.
Segundo Hugo Motta, a intenção é que o aumento das cadeiras na Câmara não gere impacto financeiro. Uma possibilidade é manter o orçamento total congelado, apenas redistribuindo os valores. Isso significaria que cada deputado individualmente teria menos recursos, mas a Câmara não aumentaria seus gastos totais. Mas o consultor Clay Telles, reforçou que, além de exigir que a estrutura da Casa seja enxugada, o aumento de parlamantares na Câmara gera um efeito cascata nos estados e municípios.
O número de deputados estaduais ou deputados distritais, no caso o DF, ele tem uma relação direta com o número de deputados federais da bancada do respectivo estado ou do Distrito Federal. Eu considero praticamente impossível aumentar o número de deputados sem um aumento correspondente de despesa, porque em primeiro lugar tem o pagamento da remuneração desses novos parlamentares, fornecimento de moradia ou pagamento de auxílio de moradia, verba de gabinete e uma estrutura de assessoramento para os novos parlamentares. Então, seria necessária uma redução da estrutura existente na Câmara.
O Supremo deu até 30 de junho para que o Congresso decida a redistribuição das cadeiras. Caso o prazo não seja cumprido, o próprio Judiciário fará a alteração através de uma resolução. A proposta que aumenta o número total de deputados ainda precisa ser apresentada na Câmara. Já a que adequa o número de acordo com as regras definidas pelo STF está pronta para ser votada, e se aprovada, seguirá para análise dos senadores. Os dados do último Censo não afetam a composição do Senado, pois, de acordo com a Constituição, cada estado tem direito a três senadores, independentemente da população.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
É importante destacar que o STF está cumprindo o que determina a Constituição Federal, não é nenhuma inovação. No entanto, o Parlamento pode decidir pela não ampliação. Isso é fruto do novo Censo Demográfico realizado pelo IBGE.
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