O Projeto de Lei 1440/19 dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário. Esse fundo tem por escopo financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios (conforme mapa) do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro que estão sendo afetados pela crescente queda dos índices de chuva.
O projeto é de autoria do atual prefeito de Campos dos Goytacazes, que à época era deputado federal, Wladimir Garotinho (PSD/RJ), que estava na sessão e comemorou o resultado.
Conhecido como Projeto do Semiárido, passou hoje (15) por votação no Senado Federal e foi aprovado. Será encaminhado à sanção do presidente da República. Após a sanção presidencial, os 22 municípios do norte e noroeste fluminense estarão incluídos na classificação semiáridos. Assim, é possível dar condições mais apropriadas ao desenvolvimento agropecuário, que nesses municípios padece com a distribuição irregular de chuvas.
Segundo informações da FIRJAN, "o PL, [...] aprovado, poderá gerar um impacto de R$ 22 milhões por ano na economia dos dois territórios".
“A sensibilização para a aprovação do projeto é grande importância. Essa é uma medida que pode ajudar a potencializar o desenvolvimento econômico e contribuir para a atração de novos investimentos, e ampliar o acesso dos produtores rurais locais ao programa Garantia Safra, o qual facilitaria o crédito agrícola por meio de condições diferenciadas”, explica Francisco Roberto de Siqueira, que também é vice-presidente da Firjan.
O Garantia-Safra é um programa do governo federal vinculado ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ele oferece um auxílio financeiro a pequenos produtores que perderem parte considerável da safra devido à seca ou excesso de chuvas. Com a nova lei, passam a ter direito ao benefício os municípios de: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
Com informações e ilustrações da UFF, Firjan e Folha1
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