Durante uma semana por ano, os alunos da rede estadual de ensino poderão ter contato com as normas municipais, estaduais e federais. É o que prevê o projeto de lei 1.684/08, do deputado Átila Nunes (DEM), que cria a "Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal". O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, em segunda discussão, nesta quarta-feira (19/08), e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral. De acordo com Nunes, o objetivo da proposta é conscientizar os alunos sobre seus direitos e deveres. "Conhecer as principais leis é um exercício de cidadania. Tenho certeza de que, se implantada, a semana estará ajudando na formação de cidadãos mais conscientes”, aposta o parlamentar,q eu estabeleceu que as aulas temáticas acontecerão sempre na primeira semana do mês de outubro – quando é celebrada a promulgação da Constituição Federal. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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