Soluções para alavancar a cadeia de reciclagem de lixo no Estado do Rio de Janeiro. Este foi o ponto central do encontro promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico, da Assembleia Legislativa do Rio, que lotou o plenário Barbosa Lima Sobrinho nesta segunda-feira (30/11) com a discussão sobre a destinação de dejetos e as oportunidades trazidas pela reciclagem, como a produção de energia limpa, de adubos orgânicos e o estímulo econômico e social que a atividade oferece. Logo na abertura encontro, o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), fez um anúncio que pautou todo o encontro a partir de então: O ministro do Meio Ambiente, deputado licenciado Carlos Minc, afirmou que o presidente Lula comprometeu-se a desonerar a riqueza gerada pelo lixo, o que acabará com a chamada bitributação. "Minc, que é um ministro de vanguarda, assumiu este compromisso de acabar com a tributação do que já foi tributado, que é o caso do lixo", anunciou, argumentando que o material descartado já pagou tributos ao longo de sua cadeia produtiva.
Celebrando a produtividade do fórum este ano, que tratou de temas como o pré-sal, gás natural, a pesca no estado e os impactos da crise financeira no Sul Fluminense, Picciani chamou a atenção para a atualidade da discussão sobre o desenvolvimento consciente. "O Brasil crescerá 5% no próximo ano, mas, antes de comemorarmos estes números, precisamos nos posicionar de forma agressiva em relação às nossas riquezas. É fundamental que o crescimento econômico seja feito de forma consciente e sustentável. Precisamos produzir, mas também distribuir riqueza", defendeu o parlamentar. "Há que se estabelecer nos níveis federal, estadual e municipal uma política séria de gestão dos resíduos sólidos. E isto só é possível com investimentos, públicos e privados, e informação", apontou.
A possibilidade de imunidade tributária para a cadeia de reciclagem empolgou e foi defendida por todos os presentes. A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, colocou a medida, ao lado do aumento de aterros sanitários, como ponto crucial para a melhoria da atividade no estado, que, segundo ela, ainda tem um "cenário de desenvolvimento medieval" no tratamento que dá aos resíduos. "Muitas pessoas não associam a reciclagem e o tratamento dado ao lixo ao desenvolvimento, mas a forma como tratamos nosso lixo é um dos indicadores que colocam o Rio em situação desfavorável em relação a outros lugares. E esta redução impulsionaria a atividade", admitiu a secretária, informando que apenas a metade dos municípios do estado possui lixões – ao todo são 46 – e que apenas um terço dos esgotos recebe algum tipo de tratamento. "Apesar de termos melhorado a nossa situação durante este Governo, esta ainda é uma situação incompatível com a segunda maior economia do País, centro tecnológico, acadêmico e potência industrial", argumenta a secretária, informando que apenas de 3% a 5% das 15 mil toneladas de lixo produzidas por dia no estado são reciclados. "E o percentual de matéria-prima adequada para esta finalidade é de 40%", informou.
A secretária fez uma apresentação em que informava as ações da secretaria, como os consórcios para a construção de aterros sanitários em fase de licenciamento, o plano estadual para destinação de resíduos sólidos – que inclui a erradicação dos lixões – e os grupos de trabalho para soluções de logística reversa, que retorna os materiais para as indústrias. Ela também enumerou os municípios com os quais o estado tem feito parceria para o tratamento de resíduos provenientes da construção civil, como São João de Meriti e Petrópolis. "É papel do estado organizar e também orientar os municípios a fazer os investimentos necessários. Organizar consórcios para construção de aterros sanitários e apoiar esses investimentos para melhorar o serviço de reciclagem. O município sozinho não consegue desenvolver isso, há limitadores do ponto de vista do custo. Gostaríamos que todos os municípios tivessem um destino para incinerar este lixo e transformar em energia, mas é uma solução para quem ainda convive com lixões", afirmou ela, para quem as soluções para minimizar o quadro são os aterros sanitários e a coleta seletiva.
A defesa da redução tributária não ficou restrita à esfera administrativa. O presidente da associação de catadores de Gramacho, Sebastião Santos, confirmou que este é um dos maiores problemas do setor, que, agora organizado, emprega 20 mil pessoas diretamente e, como complemento de renda, beneficia cerca de 200 mil por mês, no Rio. "Pagamos cerca de 12% de ICMS e mais outros impostos sobre a venda do material para empresas. Queremos que o Governo retire essa bitributação, dê ainda incentivo para a instalação de empresas de reciclagem no Rio, já que a falta de estímulo faz com que elas se concentrem em São Paulo e no Paraná", critica. O presidente da Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (Arerj), Edson Freitas, explicou de que forma isso prejudica os recicladores. " Os produtos são tributados no seu ciclo. Quando a embalagem vai para o lixão, ela causa despesas e danos ambientais, e a empresa paga por isso. Se eu der destinação correta a essa embalagem, se ela vai para um processo de coleta seletiva, reciclagem, ela é considerada matéria-prima, e é tributada da mesma forma que alguém que polui o ambiente. Que incentivo há em ser um despoluidor, se você é reconhecido como um poluidor?", comparou.
O vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente do município do Rio, Carlos Alberto Muniz defendeu uma mudança de mentalidade e a responsabilidade dos consumidores na viabilização da coleta seletiva – fundamental para a reciclagem. "Precisamos acabar com a cultura da solução a curto prazo para o passivo ambiental. As novas gerações vão ter que pagar o preço das escolhas que são feitas agora, tendo como base a impopularidade das ações mais trabalhosas e de resultados menos imediatos", afirma ele, para quem o simples depósito de lixo, num lixão ou aterro, é desperdício. Ele informou que a prefeitura já concluiu o licenciamento de um centro de tratamento de resíduos em Seropédica, voltado para a região Metropolitana. "Lá, a partir de 2011, vamos depositar tecnologia de primeiro mundo em lixo para a cidade do Rio de Janeiro. O gestor do aterro terá um prazo de cinco anos para que parte do lixo passe a ser tratado como matéria-prima, gestor de energia", esclareceu.
Muniz também anunciou o plano de ampliar a coleta seletiva. "O primeiro passo será um trabalho feito no Centro da cidade, um trabalho de cidadania. No início do próximo ano vamos implantar, numa área já desapropriada,condições dignas aos catadores para separar o material e depois a Comlurb vai retirar. Essa coleta de material será feita de forma seletiva desde o início, nos escritórios, em toda parte do Centro". Medidas como esta, aliadas a uma nova mentalidade que precisamos ver se espalhar entre a população da cidade, fará com que a reciclagem atinja patamares muito mais altos e próximos do que já observamos em outros países", afirmou ele.
Saguão recebe exposição sobre reciclagem
"O Ciclo Produtivo da Reciclagem" é o tema da exposição inaugurada no Saguão Getulio Vargas da Alerj. A mostra, de iniciativa da organização não governamental Eccovida em parceria com a Associação de Reciclagem do Rio de Janeiro (Arerj), reúne produtos feitos de material reciclável, como camisas feitas de garrafas pets, bolsas de sacolas plásticas, telhas de embalagens de garrafas e de creme dental. A ONG agrupa várias cooperativas que transformam o lixo em matéria-prima modificando o que iria poluir em um novo produto. Para eles, o maior problema enfrentado é a mobilização e a conscientização da população. "A nossa proposta com a exposição é mostrar os produtos que podem ser feitos com o seu lixo. É difícil o interesse das pessoas para ajudar nesse trabalho. Elas tendem a gostar da idéia, mas na hora de jogar o lixo fora, jogam tudo junto para evitar o trabalho. A coleta seletiva facilita o nosso trabalho na hora da separação.", explicou a vice-presidente da Eccovida, Lívia Gaudino da Cruz. Outra grande dificuldade encontrada para muitos cooperados são as embalagens que inviabilizam a reciclagem.
O centro de informações sobre reciclagem e meio ambiente, a Recicloteca, era uma das cooperativas presentes na exposição. Com o lema dos "3 R´s – reduzir, reciclar, reutilizar", eles trabalham incentivando e criando métodos para evitar a poluição, reduzir o número de lixo e fazer a coleta seletiva. "Nós distribuímos receitas para utilização de alimentos não aproveitados, sacolas de nylon para diminuir o uso de sacolas plásticas, e acatamos e viabilizamos sugestões que colaborem com a ideia dos R´s", falou o consultor ambiental, Eduardo Bernhardt. O centro apresentou na exposição uma lixeira interativa totalmente reciclada, para mostrar aos visitantes como é fácil e divertido jogar o lixo no lixo.
Na saída da exposição foi entregue um kit dentro de uma sacola plástica resistente (incentivando a reutilização da sacolas plásticas) com um jornal explicando a reciclagem, um saco transparente para materiais recicláveis, um bloco feito de papel reciclado, o folder de um seminário sobre responsabilidade ambiental pós-consumo e uma lixeira própria para coleta seletiva.
Também participaram do encontro o professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação, da Ufrj, Cláudio Mahler; o diretor da Geociclo, Ernani Judice, e os deputados Paulo Ramos (PDT), Domingos Brazão (PMDB), Rodrigo Neves (PT), Beatriz Santos (PRB), João Peixoto (PSDC), Marcus Vinicius (PTB), Nilton Salomão (PT), André Corrêa (PPS), Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB).
Fernanda Pedrosa
Diretora de Comunicação Social da Alerj
