Inicialmente estimado em R$ 46,368 bilhões, o orçamento do estado para o próximo ano será votado nesta terça-feira (15/12) com um acréscimo de R$ 1,035 bilhão na previsão de arrecadação para o próximo ano. O ajuste técnico da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio foi anunciado nesta segunda-feira (14/12), durante votação do parecer às 8.484 emendas apresentadas ao projeto de lei 2.603/09, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2010. A ampliação da previsão do orçamento fiscal foi possibilitada, segundo o relator das emendas e presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), pelas novas previsões de inflação e aumento de arrecadação de ICMS e royalties de petróleo. "Quando as previsões contidas no projeto foram feitas, o cenário ainda era de crise. Hoje a realidade é outra, como tem demonstrado até mesmo o Governo federal, com recentes previsões de aumento do PIB", justificou Albertassi.Durante a leitura do parecer, Albertassi esclareceu que apenas a revisão da arrecadação de ICMS e royalties permitiu o aumento de mais de R$ 900 milhões, sendo R$ 539 milhões a mais na arrecadação do primeiro e R$ 452,1 milhões no segundo. "Com o acréscimo, fizemos uma redistribuição que comportasse todos os programas inicialmente previstos pelo Governo", explicou o parlamentar, lembrando que emendas da comissão permitirão investimentos extras de R$ 45 milhões nas universidades estaduais, R$ 31 milhões na Cultura e R$ 75 milhões em Habitação. "Dotamos instituições importantes de investimentos necessários. O trabalho técnico e profícuo da comissão fortaleceu o texto enviado à Casa", elogiou.
O relatório, que foi aprovado por quatro votos a três, rejeitou apenas 27 emendas e classificou outras cinco como prejudicadas (por tratarem de mesmo tema de outra aprovada). Foram aprovadas na íntegra 6.596 emendas; a comissão transformou 1.218 em indicações, retirando os valores, e aprovou 638 com valores.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) foi o primeiro parlamentar a dar voto divergente, criticando o percentual de remanejamento de 30% do texto. Ele anunciou que destacará amanhã sua emenda que reduz esse limite para 25% entre programas de trabalho e que, se derrotado, entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra o texto. Ele alega que, constitucionalmente, as transferências só podem ser feitas entre programas e com a autorização do Poder Legislativo. Os deputados Rodrigo Dantas (DEM) e Alessandro Molon (PT) seguiram o voto do tucano, sendo que este último conseguiu a inclusão de uma emenda que cria reserva de recursos para pagamento de indenizações a perseguidos políticos. Mas sua emenda, que previa a destinação de R$ 10 milhões para as compensações, foi aprovada como criação de programa de trabalho no valor de R$ 100 mil. Também esteve presente o deputado Altineu Côrtes (PR).
Informações da ASCOM da ALERJ.
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