"Cada deputado e senador poderá direcionar até R$ 13 milhões."
Matéria do Jornal "O Globo", de hoje (16), informa que a Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta terça-feira a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2011 e aumentou de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões o montante que cada parlamentar pode direcionar a obras e projetos nas comunidades que representam por meio de emendas.
O aumento do valor das emendas dos parlamentares foi feito para permitir a votação dos 48 destaques ao relatório preliminar. A proposta original de Argello era congelar o valor de emendas em R$ 12,5 milhões, mesmo valor do Orçamento de 2010. Ele acabou, no entanto, cedendo à pressão dos colegas e destinou mais R$ 500 mil para cada um.
A mudança vai gerar um gasto extra de R$ 292 milhões, fazendo com que o total dos gastos com emendas dos parlamentares suba para R$ 7,592 bilhões.
O relator fez ainda duas mudanças para conseguir fechar um acordo. A primeira, altera o texto que lhe dava liberdade de destinar recursos para alterações no Orçamento propostas pela equipe de transição de Dilma Rousseff. Agora, essas alterações poderão ser apenas sobre “políticas públicas nacionais”.
Outra mudança feita por Argello determina que os R$ 900 milhões relativos a obras da Copa do Mundo de 2016 que ele poderia destinar livremente agora só poderão ser alocados “ouvidas as bancadas dos respectivos estados”. O relatório diz que esses recursos são para as áreas de transporte, saúde, segurança e infraestrutura urbana, turística e esportiva nos estados-sede do torneio.
Um leitor de nosso blogue, que se identificou como "Márcio", afirmou que a PROPOSTA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO necessita em torno de R$ 22 milhões para ser executada. Se isso for verdade, dois deputados conseguem viabilizar a maior obra da história de Miracema.
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