O Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de cassar o mandato do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari, pelas práticas de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. A ação fora ajuizada pelo Promotor de Justiça Vinícius Winter, titular da Promotoria Eleitoral de Porciúncula. Em 21 de outubro, o TRE rejeitou os recursos interpostos pelo Vereador, proferindo a decisão. Nesta sexta-feira (05/11), o juiz eleitoral Marco Antonio Novaes de Abreu oficiou à Câmara do Município o cumprimento da decisão do Tribunal e a intimação do suplente do Vereador para que tome posse do cargo.
De acordo com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, Calzolari é acusado de participar da contratação irregular de servidores por intermédio da empresa IBASE, com o objetivo de obter votos para a própria candidatura e para a campanha de reeleição em 2008 do então Prefeito Carlos Sérgio de Paula Porto. Ex-secretário de Saúde do Município, Calzolari teria pressionado com a ameaça de demissão os servidores lotados na Secretaria de Saúde, em especial os contratados de forma precária pela IBASE, a participar ativamente dos eventos políticos de ambos os candidatos.
As irregularidades ocorreram em comícios, carreatas, corpo a corpo e até mesmo reuniões em órgãos públicos, durante o horário de trabalho e após o término do expediente dos funcionários, além da casa de correligionários ou pessoas que participavam de alguma forma da campanha. A decisão é passível de recurso, mas o Vereador já deixou o cargo para a entrada do suplente José Evangelista Monteiro Neto.
Em via de regra, o TSE não concede efeito suspensivo nos recursos interpostos a partir desta fase. Trata-se de uma importante vitória do MPE na defesa do regime democrático, em que não se pode tolerar condutas semelhantes a do Vereador cassado, que desequilibraram o jogo de forças da disputa eleitoral de 2008", afirmou o Promotor Vinícius Winter.
Fotografia: Câmara de Vereadores de Porciúncula-RJ
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