"...subjacente à própria noção conceitual de direito de oposição, encontram-se a necessidade de se conferir efetiva proteção aos direitos das minorias, a imprescindibilidade de se exercer uma real fiscalização a incidir sobre os detentores do poder político (dada à máxima de Montesquieu no sentido de que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar), a importância de se garantir a possibilidade de alternância no poder e, ainda, o imperativo absoluto de se garantir que o Estado respeite e preserve, de maneira plena e integral, os direitos fundamentais dos cidadãos."(Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, advogada e professora da USP, trecho de seu artigo no sítio Jus Navegandi, AQUI)
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
A IMPORTÂNCIA DA OPOSIÇÃO
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Um comentário:
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Amiga Angeline
Entre as boas notícias que nos traz com este número gostariamos de comentar as que se seguem.
Quanto a Varre-Sai teria o correio eletrônico da Secretária de Cultura de lá. Tentamos nos comunicar com ela atrávés de conentários em seu sítio, mas não conseguimos que fosse enviado?
A importância da oposição numa verdadeira democracia. É indispensável mas deve pautar sua atuação acima de tudo como poder fiscalizador do executivo e na legislação de real interesse ao seu povo, não importando se de sua iniciativa ou da iniciativa da situação. Não deve transigir com um poder legislativo submisso ao poder executivo. Deve atrair o apoio popular as proposições de seu maior interesse. Este deve pressionar os poderes em favor das mesmas. Deve-se ter em conta que o munípio é a célula mãe de toda a nação. Fazemos nossa as pakavras da Maria Cláudia.
A Unidade de Conservação para muito boa e oportuna iniciativa para Mira, bem como bem projetada. Dependerá, todavia, de como seja realmente tocada. Esperamos que seja um sucesso próspero.
Abraços, saúde, Deus, paz e amor.
Luiz Carlos/MPmemória.
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