Como divulgamos em outra postagem sobre o tema, abaixo transcrevemos informação oficial e detalhada do município, divulgada no sítio www.miracema.rj.gov.br
Postagem: 19 de novembro de 2010
Miracema larga na frente no Noroeste para ganhar duas unidades de conservação da natureza
Miracema saiu na frente, no Noroeste Fluminense, para criar a Unidade de Conservação da Natureza (UCN) na área administrativa do município denominada "Alto Ribeirão Santo Antônio". Para tanto, neste último dia 17 de novembro, conforme determina a Lei Federal nº 9985/2000, o prefeito Ivany Samel baixou Edital de Consulta Pública aberta à participação de toda a população miracemense, para debater a questão no próximo dia 3 de dezembro, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de vereadores.
Na prática, serão duas unidades de conservação, uma dentro da outra: um Refúgio de Vida Silvestre, com três setores, e uma Área de Preservação Ambiental (APA). A UCN engloba toda a região formada pelo distrito de Venda das Flores e pelas comunidades rurais da Boa Vista, Morro Azul, Ventania, Inhamal, Brejo Grande, Santa Cruz, Tirol, Serra Velha, Cachoeira, Bananal, Paiolinho, Humaitá, São Pedro e Gratidão.
A pauta prevista para a reunião é a seguinte:
1) apresentação do projeto originado no Fórum Local da Agenda 21 de Miracema para criação de duas unidades com objetivos conservacionistas, turísticos, de lazer e de geração de trabalho e renda, procurando promover o desenvolvimento sustentável da área;
2) pesquisa e levantamento de opiniões e sugestões para aperfeiçoamento do processo de criação;
3) manifestação dos governos municipal e estadual, por meio de suas respectivas secretarias de Meio Ambiente, como entidades gestoras do processo, bem como a manifestação da sociedade civil, através de suas representações; e
4) lavratura e assinatura da ata que integrara o processo da Consulta Pública.
Durante a reunião do próximo dia 3, na Câmara Municipal de Miracema, haverá momento destinado à livre manifestação do público, sendo necessária apenas a inscrição prévia do interessado em manifestar-se por um tempo máximo de cinco minutos.
Quem preferir, também poderá participar por escrito. Neste caso, o interessado deverá entregar o seu questionamento textual durante a reunião ou diretamente no serviço de protocolo da Prefeitura de Miracema, até 13 de dezembro.
Segundo o Edital de Consulta Pública para criação da Unidade de Conservação da Natureza "Alto Ribeirão Santo Antonio", todas as reuniões serão gravadas e filmadas, para efeito de registro e comprovação futura. Outras decisões sobre a Consulta Pública serão de responsabilidade do Fórum da Agenda 21 Local..
Veja o edital aqui.
Texto e imagem ASCOM PMM
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