Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o governo consegue aprovação na Câmara dos Deputados de marco regulatório que inclui novo modelo de exploração e Fundo Social (que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde), mas é derrotado na polêmica questão dos royalties.
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que arcar com o peso político de vetar a fórmula de rateio do dinheiro obtido com a compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo no País.
O relator da proposta na Câmara, deputado Antônio Palocci (ex-ministro e futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff ) reconheceu a necessidade de mudar as atuais regras de divisão dos recursos, que concentram boa parte do dinheiro nas mãos do Rio e do Espírito Santo. Mas ponderou que um novo mecanismo de divisão dessa receita não poderia punir os Estados produtores, muito menos a União. Os apelos do relator foram em vão.
A tabela abaixo mostra a perda que cada município do Noroeste Fluminense vai ter com a nova regra de distribuição dos royalties, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que podem ser acessados aqui.
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