O deputado Antonio Palocci (PT-SP) terminou de apresentar o seu parecer sobre osubstitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o regime de partilha para a exploração do pré-sal e do Fundo Social para receber recursos da União obtidos com royalties do petróleo. A fase de discussão da matéria já começou.Palocci propôs a retirada do artigo que propõe uma nova repartição de royalties entre governos estaduais e municipais de acordo com as regras de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
Segundo o relator, "as lideranças partidárias não chegaram ainda a um consenso que contemple os legítimos interesses de todas as partes envolvidas".
Quanto à proposta incluída pelo Senado de que a União compensaria as perdas dos estados produtores de petróleo, Palocci afirmou que isso esvaziaria o Fundo Social.
"Se prevalecesse esse dispositivo, teríamos duas alternativas: ou usaríamos os recursos em projetos de desenvolvimento social ou gastaríamos o dinheiro para compensar as perdas dos estados", disse.
Novos setores
O relator manteve o esporte e o meio ambiente entre as áreas atendidas com recursos do Fundo Social, conforme sugerido pelo Senado, mas retirou a Previdência como beneficiária.
Ele destacou que os projetos escolhidos para receber recursos do fundo não podem sustentar despesas de custeio, e sim melhorar o desenvolvimento das áreas contempladas.
Partilha
Antonio Palocci elogiou o trabalho do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que foi relator do PL 5938/09, do qual constava toda a parte do regime de partilha do pré-sal.
Do sítio da Câmara dos Deputados
Um comentário:
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Amiga Angeline
Deve ter recebido nossa circular sobre o que foi a aprovação da ememda constitucional sobre o Pré-Sol e do papelão que o ficha suja Paloci apresentou ontem.
O que ele queria para desgosto do RJ e ES foi derrubado pelos próprios governistas. RJ e ES teve péssima atuação. Ficara no muro das lamentações. Quando se trata de grana a coisa é outra.
Muito acertada a Justiça reconhecendo o direito legal do Tiririca. Será muito bom para esta corja de deputados que temos. Terão que engolilo. ainda com a vergonha de ter sido muito mais votado do que qualquer um dele e com o curriculo que tem.
Temos um trabalho histórico publicado pela MPmemoria e distribuindo gratuitamente pela Internet com a Penha muito mais amplo do que este.
Abraços, saúde, Deus, paz e amor.
Luiz Carlos/MPmemória.
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