O G1 divulgou uma matéria que ressalta o encerramento do prazo para abatimento do valor pago ao INSS referente à contribuição patronal do empregador doméstico. Conforme previsão legal, apenas as contribuições efetuadas durante esse ano de 2011, que serão declaradas no ano de 2012, poderão contemplar esse abatimento. As contribuições efetuadas em 2012, já não poderão ser aproveitadas para abatimento em 2013.
A única forma desse benefício permanecer no futuro é com a prorrogação dos congressistas, porém a coordenadora-geral-substituta de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Claudia Pimentel, que prestou as informações ao jornal, disse desconhecer qualquer projeto em andamento com pedido de prorrogação.
Na declaração de ajuste de 2011 os empregadores podem abater até R$ 810,60 a título de contribuição patronal do Imposto de Renda dos empregados domésticos. "Segundo a Receita Federal, esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 510 do ano passado. Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS."
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