"ICMS ECOLÓGICO, BOM SÓ PARA O MUNICÍPIO" ? (III)

Varre-Sai, como já destaquei aqui no blogue, saiu na frente e respondeu à pergunta (título dessa postagem) de forma negativa, mas positiva para os produtores rurais. Veja só:

Boa Prática: Agricultores do Rio de Janeiro serão remunerados para preservação de florestas nativas

O município de Varre-e–Sai será o primeiro município brasileiro a usar os recursos repassados pelo ICMS Ecológico para pagamento de agricultores que mantenham a floresta nativa em pé.

De acordo com técnicos do Programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, esta é uma forma de incentivar e apoiar produtores rurais que adotam boas práticas ambientais, uma vez que de alguma forma eles também tem gastos para preservar, como a aquisição de mudas e a criação de aceiros (limpeza da vegetação do entorno) para prevenção de incêndios, entre outros.

A lei municipal que prevê o pagamento a pessoas físicas pelos serviços ambientais entrará em vigor em 2012. O auxílio será da ordem de R$ 400 por hectare/ano, sendo que no município o tamanho das propriedades dos pequenos produtores, que são a maioria, gira em torno de dez hectares de mata nativa para cada família.

Em tempos de polêmica na reformulação do Código Florestal, a mata ciliar vai cada vez mais se valorizando aos olhos da sociedade, em face da divulgação de políticas de estímulo à sua preservação e também porque fica cada vez mais evidente a sua importância como protetora dos rios e suas margens. Sua função ambiental tem se destacado notadamente após os inúmeros desastres ambientais ocorridos nos últimos anos em todo o país devido à chuvas, onde a degradação e ocupação ilegal das margens dos rios foi um dos fatores responsáveis pelos formidáveis impactos destes eventos. Em todo o território nacional, por enquanto, a área de preservação permanente deve apresentar pelo menos 30 metros ao longo dos rios de até 10 metros de largura, o que segundo os especialistas, para as áreas rurais, é um índice bastante adequado do ponto de vista ambiental. 

Portanto, o estímulo à manutenção destas áreas é muito importante. Para a coordenadora técnica do Rio Rural, Helga Hissa, o objetivo não é o assistencialismo e sim o fomento às boas práticas, para que o pequeno agricultor consiga preservar o ambiente e ao mesmo tempo competir no mercado. No estado do Rio de Janeiro, o limite de investimento para cada agricultor é de R$ 7 mil reais.

Fonte: Razão Social e site do Programa Rio Rural: www.microbacias.rj.gov.

As leis que foram aprovadas no Legislativo de Varre-Sai em novembro são: Lei 570/10 e Lei 572/10.