Segundo Roberto Jefferson (PTB), em seu blogue, "prefeitos que aportarão em Brasília esta semana não chegarão de mãos abanando. Carregam na mala estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios - que deve ser divulgado nesta segunda - para pressionar o governo em relação aos chamados 'restos a pagar'."
Preto no branco
Em postagem intitulada "Preto no Branco", Jefferson afirmou ainda que:
A Confederação apresentará um mapeamento completo - e inédito - dos restos a pagar processados e os não processados do Orçamento Geral da União junto aos municípios, contendo o número de obras paralisadas ou que estão em andamento lento por conta da demora na liberação de recursos.Outro estudo, da mesma CNM, mostrará que, apesar de a carga tributária ter sido de quase 40% nos últimos anos, estados e municípios vêm perdendo arrecadação em relação à União, que fica com a maior fatia do bolo. A redefinição de um novo pacto federativo, em que o dinheiro seja melhor dividido entre o poder central, estados e municípios, é uma demanda que vem crescendo, inclusive no Congresso.As insatisfações são tantas que o Palácio do Planalto pode acabar sendo atropelado pela bola de neve que já vai crescendo na esteira das queixas de governadores, prefeitos e bancadas estaduais.
Comentário da Blogueira:
Outra coisa importante a ser destacada é que esses prefeitos estão em defesa da Emenda Ibsen Pinheiro, a favor da divisão dos royalties, com o apoio da CNM. Fato que trará um prejuízo enorme para os municípios do Rio de Janeiro.
Segundo matéria do jornal O Dia, de hoje (09), o "Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé Riverton Mussi (PMDB) afirma que nenhum município que recebe royalties de petróleo em todo o País apoia a campanha da CNM. Conforme Mussi, os municípios brasileiros têm outras reivindicações mais importantes para discutir com o governo federal."
2 comentários:
Amiga Angeline
Enquanto continuar o reinado da presidência da república, os municípios terão que mendigar junto à mesma o pão-nosso-de-cada-dia.
É uma formula irresistível de suborno dos prefeitos aos projetos eleitorais da presidência.
A solução está na reforma da Constituição, adotando-se o parlamentarismo, estabelecendo-se o voto distrital, criando o imposto único, dando-se a maior parcela do mesmo aos municííos etc. etc. etc.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
De fato, a partir de 88 muitas responsabilidade e obrigações foram imputadas aos municípios sem o correspondente recurso financeiro.
Muito há que se fazer.
Quanto ao imposto único acho q isso levará décadas, o voto distrital, talvez nem tanto... haja vista que a discussão atual parece convergir para isso.
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