Os repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal cresceram 165% no período de 2003 a 2010, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O aumento foi de R$ 40,4 bilhões em 2003 para R$ 107,2 bilhões em 2010. As transferências são instrumentos fundamentais para amenizar as desigualdades entre os municípios das diferentes regiões do País.
A estratégia de desenvolvimento econômico é baseada no equilíbrio fiscal e na distribuição da renda, adotada pelo governo federal, somada ao apoio aos estados e municípios para enfrentamentos de danos sociais e econômicos. Essa é a grande responsável pelo incremento do repasse de renda da União para os entes federativos.
Alguns fatores que contribuíram para o crescimento significativo dos repasses da União foram o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; a melhoria da capacidade arrecadadora da Receita Federal; a ampliação das transferências voluntárias em cerca de 125%, em termos reais; maior apoio às transferências legais, que aumentaram em 143% em termos reais; e aporte de 154% nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Com o crescimento de 27% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no 1º trimestre de 2011, em comparação ao mesmo período de 2010, a atuação do governo federal resultou no aumento progressivo da arrecadação tributária, com consequente crescimento do repasse aos entes federativos.
Diante da abertura do diálogo e do estímulo à cooperação federativa, os municípios se fortaleceram e conseguiram resultados expressivos como o aumento da arrecadação própria de 46% entre 2003 e 2009 e a queda da dívida líquida, que oscilou de 2,28% do PIB nacional em 2003 para 1,72% em 2010.
Outra forma de apoio aos municípios se dá com a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de programas de financiamento de longo prazo. Essas ações permitem a realização de investimentos essenciais ao desenvolvimento de áreas como logística, energia e infraestrutura social. Programas como de Intervenções Viárias (Provias), de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), Caminho da Escola, Um Computador por Aluno (Prouca) e Programa Copa Estádios já beneficiaram cerca de 1,7 mil municípios, com recursos totais de R$ 7 bilhões, autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
Encontro de prefeitos
Nos dias 10, 11 e 12 de maio, será realizada a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos – FNP. A presidenta Dilma Rousseff se encontra com os prefeitos no dia 10.
Veja como funcionam os repasses da União
por Secom em 06/05/2011 21:04hs
Transferências Constitucionais
Dentre as principais transferências da União para os estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Transferências Legais
Incluem-se entre as transferências legais as automáticas (na área de educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola) e as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do Sistema único de Saúde (SUS) e na área de assistência social, como Cota-parte do Salário-Educação, Compensações Financeiras e Despesas com Pessoal. Assim como as transferências constitucionais, os repasses legais são obrigatórios.
Transferências voluntárias
São os recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares. Constam como contribuições voluntárias, ou seja, não obrigatórias, os programas sociais como Bolsa Família, recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aqueles repassados de forma emergencial em virtude de tragédias e situações de iminente perigo à população.
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