SOBRE A II CONFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

São João da Barra apresenta uma sociedade ativa e bem integrada na discussão da II Conferência de Controle Social

Longe de criar expectativas sobre o fim dos problemas inerentes ao tecido social de São João da Barra, podemos dizer que a sociedade local pode se orgulhar de todo o contexto que envolveu à II Conferência de Controle Social, realizada nas instalações da Câmara de Vereadores na noite de18 de maio, com transmissão via internet, a qual registrou 710 acessos, além da presença de 170 participantes. Nesse espaço do povo, reuniram-se o chefe do executivo, o chefe do legislativo, lideranças de entidades representativas dos setores: agrícola, pesca, meio ambiente, educação, turismo, os empreendedores do porto do Açu, além de representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense-UENF e do Instituto Federal de Fluminense – IFF. Na coordenação da conferência, o Movimento Nossa São João da Barra, que com o apoio do Movimento Nossa Campos, na pessoa do professor Hamilton Garcia e seus bolsistas, objetivaram reunir informações confiáveis sobre a condução das políticas de compensação inerentes ao planejamento e construção do porto do Açu. Infelizmente, a representação do empreendedor, apesar de presente, foi instruída a não se manifestar sobre o tema e o governo local, liderado pela prefeita Carla Machado, apresentou aspectos de sua gestão municipal, indicando as ações implementadas ao longo do tempo.

Se por um lado podemos dizer que foi dado início a um processo importante de exercício de democracia, onde o debate aberto e respeitoso tomou conta do ambiente, do outro lado, a falta de explicações do empreendedor e a ausência física da representação do governo do Estado, criam dificuldades para o objetivo da conferência. As informações sobre o processo de implantação das políticas compensatórias continuam em aberto. Perguntas como: quais os programas que estão em andamento? Quais são os resultados, mesmos que parciais, e quais os grupos que foram beneficiados? Precisam de respostas urgentes, já que impactos negativos importantes já podem ser verificados.

Entretanto, a conferência contou com discussões importantes e contributivas em termos da disseminação de informações sobre diversas questões. O professor Hélio Gomes do IFF focou sua fala, com muita propriedade, na questão ambiental, indicando problemas graves que podem ocorrer em função de todo esse aparato relativo ao investimento exógeno, particularmente, o lixo. O professor Hamilton Garcia, apresentou toda a sua preocupação em relação ao necessário equilíbrio entre os objetivos capitalistas do empreendedor, os interesses de cunho partidário do poder público e os interesses do cidadão. Indica o professor que as partes envolvidas precisam cuidar do “dever de casa”, onde o governo precisa buscar um melhor nível de qualificação do seu corpo de colaboradores e, conseqüentemente, melhorar o seu processo de gestão em busca do bem estar da sociedade. Em relação ao empreendedor, segundo o professor, é necessário empreender estratégias capazes de melhor entender o ambiente, de maneira a minimizar conflitos como os atuais. O professor criticou a contratação de ONGs e outras organizações, como chancela dos compromissos do empreendedor com os acionistas.

Complementando o debate, o professor Alcimar Chagas propôs inverter a presente lógica que impõe um entendimento sobre o porto do Açu, através da lente do tempo futuro. Segundo o professor, no futuro é possível criar os melhores dos mundos, entretanto não se constrói um futuro mais sólido sem o conhecimento do passado e do presente. Diante dessa visão a conjuntura econômica municipal foi analisada no período de 2005 a 2010, não tendo sendo identificado um quadro econômico animador, apesar do envolvimento de aproximadamente trinta empresas no processo de construção do porto, além de um gasto aproximado de R$2 bilhões no período de três anos.

No prolongamento desse importante exercício democrático, a sociedade teve a oportunidade de se expressar. O advogado Juliano Rangel exigiu, quanto às políticas compensatórias, programas, projetos e metas claras, de maneira que a sociedade possa acompanhar o desenvolvimento das ações. Sérgio Soares lamentou o processo de decadência do turismo no município e identificou problemas, como a especulação imobiliária e a falta de infra-instrutura, como responsáveis por espantar os turistas. Willis França externou toda a sua indignação sobre o desconhecimento de alguns em relação à Lagoa de Iquipari, referindo-se as propostas do empreendimento de lançamento de seu sistema de drenagem, mesmo considerado limpo. Questões relativas à saúde do trabalhador também foram elencadas, com indicações importantes. O presidente do sindicato rural, Dr. Getúlio Alvarenga, questionou sobre quando e como os produtores rurais serão atendidos pelas medidas compensatórias do projeto? A produtora rural, Noêmia Magalhães relatou experiências de desapropriação consideras como verdadeiro filme de terror, ficando patente a falta de habilidade dos elementos que conduzem tal processo. O desrespeito em relação à história, ao modo de vida e o direito de cidadania dos produtores afetados parece ser prática corrente, concluiu o desabafo a produtora rural.

Conclusivamente, os depoimentos de Julia Assis da comissão organizadora da conferência e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson Crispim, compuseram as considerações finais de um processo de discussões que a sociedade foi a grande vencedora.

Por Alcimar das Chagas Ribeiro, economista, professor da UENF, que enviou ao blogue também divulgou em seu blogue: http://economianortefluminense.blogspot.com
Esse trabalho é de fundamental importância e serve também de exemplo para os municípios do Noroeste fluminense que serão afetados com a construção da UHE Itaocara e os minerodutos.