O blogue do Pablo Calor informou que o vereador Sérgio Rocha (PV) disse ontem na Rádio Princesinha do Norte Fluminense (RPN) que irá propor à Câmara de Vereadores de Miracema uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Gideão Duarte Gonçalves, que pretende ampliar o número de vereadores para o próximo pleito eleitoral.
Como relatado em postagem anterior - "Enquete do Blogue I" - nossa última enquete apontou que a maioria dos leitores vagalumes não concorda com a ampliação do número de vereadores em Miracema. Porém, o fato ainda estava apagado, pouco discutido na prática.
A audiência pública é um dos instrumentos de democracia participativa utilizado no Brasil, porém carece de aperfeiçoamento, sobretudo no que diz respeito à informação, educação e cultura de participação. Na maioria das vezes o que se vê é uma apresentação do tema por pessoas informadas, especialistas, com slides e tudo mais e pouca participação efetiva do público, até por falta de estar a sociedade preparada para tal. A despeito disso, é o caminho, saber que os vereadores são representantes do povo, "todo poder emana do povo", portanto a atitude do vereador de oposição, Rocha, é digna de aplausos e de todo o reconhecimento. Basta saber se a proposta será aceita pelos edis.
Nota-se que os que almejam uma vaga no Legislativo local apoiam o projeto de lei, o que não é difícil de compreender, devido à facilidade de acesso. Porém, apesar de não estar previsto o aumento do repasse do Executivo para o Legislativo, portanto dizem que não haverá aumento de despesa, o tema é muito mais amplo e requer uma discussão muito mais aprofundada.
Seria necessário o aumento do número de vereadores? O aumento do número de vereadores dará maior representatividade à população? A representação é qualitativa ou quantitativa? As despesas com logística, administrativas, geradas devido ao maior número de vereadores está sendo avaliada? Qual o reflexo desse aumento na capacidade do Poder Legislativo local de exercer o seu papel?
Nosso espaço está aberto e quer ouvir o autor do projeto de lei, vereador Gideão Duarte Gonçalves (PMDB).
3 comentários:
Amiga Angeline
Muito bem exposto o problema.
Efetivamente embora muitas formas de participação popular estejam consagradas na Constituição desde 1988, até hoje, em verdade não têm sido praticadas.
Só com a prática se poderá chegar aos grandes resultados tão desejados.
Fora o que se vemos no Congresso Nacional, as audiências públicas nos parecem mais um desencargo político tecnocrata, do que uma efetiva auscutação da opinião pública.
Em geral são convocadas com preparação, prazos, dias, horários etc, que até impedem a participação de muitos possíveis interessados.
Por outro lado, a autoridade pública chega com soluções inabaláveis, esperando somente aplausos. Como o sacristão na missa: só dizer amem. O tempo é ínfimo ao público dizer algo e, na prática inviável ao debate. Saindo-se dali constata-se que tudo que foi dito por terceiros entrou por uma orelha e saiu pela outra. A solução é a apresentada pela autoridade sem tirar e nem por.
Efetivamente isto é um tremendo desistínulo à particpação popular teoricamente buscada.
Uma questão como está, ao nosso ver, carece muito mais do que audiência pública. Aprovado o aumento do número de vereadores pelos poderes constituidos, deveria ser sumetido a um plesbicito.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Liz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
Do jeito que funcionam hoje, audiência pública e até os conselhos municipais são utilizados para legitimar as decisões de quem detém o poder.
Amiga Angeline
Com relação Niterói:
´´Câmara vai debater aumento do número de vereadores em 2013.
A Câmara de Vereadores de Niterói vai promover uma audiência pública no dia 30 de agosto, às 17 horas, para que a população possa discutir e opinar sobre o número de vereadores que deverão compor o legislativo da cidade a partir de 2013. A discussão faz parte da emenda constitucional 58-2009, que altera o número de vereadores para a próxima legislatura, cuja eleição será no próximo ano. Depois de reunião realizada no gabinete do presidente Paulo Bagueira (PPS), ficou decidido que a população deva ser consultada.
- Vamos ser, talvez, a primeira Camara do país a abrir este debate. Queremos convidar todos os seguimentos da sociedade, os partidos políticos, o Ministério Público, entidades representativas de classe, juristas. A Procuradoria-geral da Câmara fez um estudo detalhado da legislação atual e, com base nesse documento, vamos nortear nossa decisão. A partir de agora iremos acompanhar as decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as coligações proporcionais e chamar a sociedade ao debate. A participação dela é fundamental - explicou Bagueira.
A emenda 58 deixa para os legislativos municipais o direito de fixar o número de vereadores, com base nos limites e faixas populacionais estabelecidos pela Constituição. Paulo Bagueira ainda ressaltou que a mudança no número de vereadores, caso aconteça, vai gerar polêmicas.
- Nesse contexto a realização de uma audiência pública é muita saudável. Nosso objetivo é manter a transparência do Legislativo. Essa Câmara é democrática, acho que os atuais 18 vereadores estão atendendo aos anseios do eleitor e vamos ouvir todas as opiniões - disse Bagueira.
Para o vereador Waldeck Carneiro (PT) o debate é fundamental, mas é favorável a manutenção dos atuais 18. - É uma iniciativa extremamente positiva adotada pela Casa e estarei aqui, mais para ouvir do que para falar. Ampliar o leque de opiniões é produtivo, mas defendo a manutenção do número atual - disse Waldeck. A mesma opinião é defendida pelo vereador Renatinho (PSOL). Já o vereador Carlos Magaldi (PP) acredita que Niterói já tenha mais de 500 mil habitantes, tendo condições legais para ampliar o número de vereadores. - Foi um erro a redução de 21 para 18. Como uma cidade com 380 mil eleitores pode ter menos de 500 mil habitantes? Quantos jovens na faixa de zero a 15 anos nós temos? E os idosos com mais de 70? O debate será muito útil para formarmos uma opinião - destaca Magaldi.
Segundo os primeiros estudos realizados por diversos vereadores, Niterói está apta para possuir de 18 a 25 legisladores, pois encontra-se na faixa populacional entre 450 e 600 mil habitantes.´´
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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