PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA
Restaurar e conservar florestas agora vai render bons dividendos no Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral assinou o Decreto 42.029, em 15/06/2011, que institui o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no âmbito da gestão de recursos hídricos, estipulando “formas de retribuição, monetária ou não” a iniciativas prestadas por agricultores que favoreçam a conservação e a restauração de florestas.
Considerado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) a principal maneira de evitar a pressão da agricultura sobre áreas de florestas, o Pagamento por Serviços Ambientais pretende movimentar, nos próximos quatro anos, cerca de R$ 12 milhões no Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente.
As primeiras iniciativas surgiram, há duas décadas, na Costa Rica, que criou um sistema de taxação de combustível para remunerar proprietário de terras preservadas. Atualmente, México e Equador também possuem políticas públicas consolidadas de PSA.
No Estado do Rio de Janeiro, um projeto-piloto foi criado em 2008, reunindo 39 proprietários do Alto Guandu. Foi pioneiro ao aprovar recursos para o pagamento por serviços ambientais com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água do Comitê Guandu. A partir do projeto-piloto Produtores de Água no Município de Rio Claro, os primeiros cheques do governo estadual para o pagamento de serviços ambientais foram entregues em 2009.
Escolhidos por licitação, promovida pela Agência da Bacia do Rio Paraíba (Agevap), 39 proprietários rurais recebem mensalmente, cada um, de R$ 10 a R$ 60 por hectare para manter áreas plantadas em suas propriedades. Ganha mais quem reflorestar trechos considerados primordiais, como faixa marginal de proteção dos corpos hídricos.
Uma comunidade quilombola de Rio Claro – a Alto da Serra – vai receber, ao final deste ano, R$ 8.500 por serviços ambientais prestados. Na comunidade, o bem mais valioso é a restauração da mata ciliar do límpido Rio Piraí, que mais adiante vai abastecer o Sistema Guandu, principal fonte de abastecimento de água potável do Grande Rio.
A lógica do PSA é oferecer incentivos econômicos para a conservação e recuperação ambiental, oferecendo alternativas para o uso sustentável da área. Além de dinheiro, os beneficiados podem receber equipamentos e viveiros de mudas, entre outros, metodologia adotada pelo Comitê Lagos São João através do Funboas (Fundo de Boas Práticas).
O pagamento por serviço ambiental é estratégico para a recomposição ambiental de 18 municípios do Norte e Noroeste Fluminense, protegendo mananciais e, assim, aumentando a qualidade e a quantidade de água para consumo.
O decreto estadual estipula que os investimentos do programa PSA deverão priorizar as áreas rurais e de mananciais de abastecimento público, observados critérios a serem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI).
Os recursos financeiros para implementação e manutenção do programa deverão vir, prioritariamente, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Mas também são previstas doações e transferências de pessoas físicas ou instituições nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, principalmente dos setores de energia e abastecimento.
O Estado do Rio de Janeiro possui hoje cerca de 20 % de sua superfície recoberta por Mata Atlântica. Este bioma cumpre uma função fundamental na interceptação, infiltração, controle da umidade do solo, abastecendo os lençóis freáticos que, por sua vez, brotam como as nascentes que formam os corpos d´água.
As florestas – em especial, no Rio de Janeiro, as de Mata Atlântica – têm como uma de suas principais funções a de regulador do ciclo hidrológico e a qualidade da água dos rios, reduzindo o risco de enchentes e inundações, da erosão dos solos e do assoreamento dos rios. Conserva a biodiversidade e é de alta relevância paisagística.
Este conjunto de funções ecológicas constitui serviços ambientais fundamentais para a vida. Por isso, é importante não só manter as florestas existentes, mas também ampliar as áreas verdes em todo o estado e tornar a proteção ambiental um aspecto fundamental do modelo de desenvolvimento do interior do estado. (SEA-RJ)
Indicação da secretária de Meio Ambiente de Miracema, Juliana Ribeiro Rodrigues, no Twitter.
Um comentário:
Amiga Angeline
Afinal estamos saindo do mundo da fantazia para ingressar na realidade.
Imensa devastação do meio ambiente está consumada, com toda legislação que já se criou para isto conter e ela prossegue assustadoramente.
Certamente por este caminho não se conseguirá nada melhor. Sair na caça às bruxas muito menos resolverá alguma coisa. O custo para se corrigir isto, não pode ser apenas dos atuais proprietários de terra, não só por ser muito elevado, mas porque os benefícios são muito menos deles do que da comunidade, para não dizer da humanidade.
Há pois que compensá-los de alguma forma pelo que for preciso investir.
Hoje mesmo a TV mostrou ao que está reduzido o Rio Paraguassu, importante flúvio baiano. Sua recuperação é possível, mas com muita grana, trablho e tempo. Quem terá que pagar por isto?
A sua transposição ferroviária entre São Felix e Cachoeira, até onde era navegável desde a embocadura na Bacia de Todos os Santos com uma magnífica ponte metálica iglesa, do tempo de D. Pedro II é incrível, pricipalmente aos trens atuais. Muito se estudou e projetou para se acabar com tal gargalo ao tráfego ferroviário, mas continua tudo como então. É uma promiscuidade absurda entre a ferrovia e os espaços urnanos locais. Embora feita para a ferrovia é por ela que passa todo o trânsito rodoviária, como se fosse uma ponte rodo-ferroviária que defendemos para Rio - Niterói, com grande desagrado ao MT.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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