O governador Sérgio Cabral concedeu, no último dia 20, entrevista à rádio CBN na qual contestou o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que propõe uma nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a proposta relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores será reduzida e a dos entes federativos não produtores será, gradativamente, aumentada. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Para Cabral, o projeto de lei fere os princípios democráticos, pois altera uma legislação que já foi aprovada e está em vigor, referente aos campos de petróleo já licitados, além de afetar gravemente o orçamento do estado.
Cabral explicou que, com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo estado, o Governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o Rio Previdência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Estado alavancasse investimentos em saneamento, ampliando o tratamento de esgoto em 50% em menos de 5 anos. Além disso, a falta do dinheiro comprometeria a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O Governo do Rio, inclusive, apresentou um estudo que mostra o prejuízo que o projeto aprovado no Senado, causará às contas públicas do Estado. Segundo o estudo, já em 2012, o Rio de Janeiro vai perder cerca de R$ 3,3 bilhões, somados os prejuízos do estado e dos municípios. (Da InvesteRio)
2 comentários:
Amiga Angeline
O RJ dormiu no ponto, adotando uma política errada. Agora que a vaca foi para o brejo, atolando até o chifre é que acorda. Como se costuma dizer: Inês é morta.
Ainda assim na decisão do Senado lá não deu nem as caras. Graças aos minguados senadores cariocas e capixabas, uma proposta que tiraria RJ e SP de tal situação teve 20 votos a favor, portando, de 14 senadores de outros estados.
A situação na Câmara Fderal por certo é muito mais desfavorável aos estados produtores, que terão que apelar ao veto da presidente ou STF, se realmente tiverem trunfos para isto.
Como qualquer solução para isto implica em redução da participação da União e a situação votou francamente contra isto, o que esperar da presidente?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Estou com Cabral!!! ...o projeto de lei fere os princípios democráticos, pois altera uma legislação que já foi aprovada e está em vigor, referente aos campos de petróleo já licitados, além de afetar gravemente o orçamento do estado.
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