O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional, rejeitando ação direta de inconstitucionalidade proposta por partidos da oposição.
A ação foi movida por PPS, DEM e PSDB, após a aprovação --por ampla maioria governista-- de Medida Provisória que define uma política de reajuste anual do salário mínimo até 2015, levando em conta a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes e percentual da inflação dos últimos 12 meses. A MP também determina que a fixação do valor será feita por meio de decreto, seguindo essa fórmula de reajuste. LEIA MAIS ...
Da Reuters Brasil
Um comentário:
Amiga Angeline
Esta na realidade era um causa pouco justificada legalmnete da oposição, como comprovado pelo STF.
O único senão nos parece é que situações fora de nosso controle poderão surgir, tornando a matemática insituida economicamente insustentável.
Em matéria econômica a prática mostra que as previsões, não raro, não resiste nem um ano, ainda mais nesta crise que atravessamos.
Mas uma nova lei poderá corrigir prontamente, mas certamente procando reação dos que sejam prejudicados.
Pior mesmo e termos de desmoralização do parlamento é o poder legislativo do executivos, incompatível com um autentica democracia.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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