MIRACEMA RECEBERÁ DE ICMS VERDE CERCA DE R$2,5 MILHÕES EM 2013

Quadro elaborado por Hèlcio Granato Menezes, do Blog Miracema.RJ, a partir de dados da SEA-RJ

A política pública denominada ICMS VERDE foi criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais:

1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;

2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental. 

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.

Elaborado por Hèlcio Granato Menezes, do Blog Miracema.RJ, a partir de dados do CEPERJ.

*****

Conforme o quadro que inicia essa postagem, elaborado por Hélcio Granato Menezes, responsável pelo blogue "Miracema.RJ", a região Noroeste fluminense, os 13 municípios juntos, receberá cerca de R$ 8,9 milhões a título de ICMS Verde no ano de 2013. Isso porque trata-se de uma estimativa do ICMS arrecadado pelo estado para 2013. A Secretaria Estadual de Ambiente do RJ (SEA-RJ) ainda não divulgou os percentuais que demonstram a parcela do ICMS que será repassada aos municípios, por conta do ICMS Verde. Ou seja, a SEA-RJ divulga todo ano os percentuais correspondentes à participação do ICMS Verde de cada município, no montante do ICMS recebido por esses entes.

O quadro apresenta a estimativa dos valores que cada município da região Noroeste receberá - de ICMS Verde - o quanto corresponde a cada critério ambiental, e ainda a colocação de cada município no ranking estadual.

Este ano, Miracema continua com bons resultados, receberá cerca de R$ 2,5 milhões, em segundo lugar o município de Laje do Muriaé, que receberá cerca de R$ 1,5 milhões, e em terceiro São José de Ubá, cerca de R$ 1,4 milhões. Miracema e Laje do Muriaé ainda se destacaram por terem melhorado no ranking estadual; Miracema subiu de 29º, em 2012, para 27º, em 2013; enquanto que Laje do Muriaé, subiu de 55º lugar, em 2012, para 41º, em 2013.

A grande novidade é Itaperuna, cidade polo regional, que pela primeira vez estará recebendo recursos do ICMS VERDE, cerca de R$ 167.187, estando na 88º dentre os 92 municípios do estado. 

Apenas para explicitar, Miracema não recebe por mananciais, porque esse tópico é visto da seguinte forma:

Distribuição aos municípios de 10% do total do ICMS Verde para aqueles que abrigam em seu território parte ou todo de bacias de mananciais superficiais, com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.

SOBRE O CASO DE MIRACEMA

1. O município vem sendo pontuado há algum tempo devido às Unidades de Conservação:  Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza (15 ha), UC Municipal; APA Miracema (6.629,45 ha) e Refugio da Vida Silvestre da Ventania (2.175,67 ha), essas UC´s que atendem à legislação federal;
2. Quanto ao item Resíduos Sólidos, consta na base de dados: Lixão, a participação em consórcio (São Fidélis) - Aterro Sanitário Consorciado, e também, um vazadouro não remediado e/ou encerrado sem licenciamento. Este último, creio ser o lixão que ficava na entrada da cidade, que foi encerrado sem licenciamento; E o lixão? Seria a UTIL? 
3. Apesar dos recentes esforços da Secretaria Municipal de Ambiente, que foram inclusive anunciados pela Rádio Pricensinha e na internet, no sentido de promover a Coleta Seletiva no município, a base de dados do ICMS Verde registra que o município não tem COLETA SELETIVA; eis aqui um ponto a ser priorizado pelo novo gestor. Diga-se de passagem que Laje do Muriaé parece estar à frente nesse quesito;
4. Quanto ao Esgoto: Miracema não possui ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), na base de dados são registrados 7 sistemas fossa filtro, nível de tratamento considerado primário. Esses sistemas beneficiam apenas 4.350 habitantes, 17,58% da população (Censo 2010). 
5. Com relação ao tópico anterior, destaca-se a divulgação por parte da Ascom da Prefeitura de Miracema, conforme divulgado aqui, sobre recursos da Funasa para a implantação de sistemas de tratamento de esgoto no município. Eis outro ponto que o novo gestor não pode se descuidar.

*****

AQUI VOCÊ PODE CONSULTAR VÁRIAS POSTAGENS SOBRE O TEMA - ICMS VERDE