MIRACEMA: ATERRO SANITÁRIO É POLÍTICA PÚBLICA OU NEGÓCIO PRIVADO? O QUE TEM NESSE LIXO TODO?

 O vídeo acima apresenta o momento do programa "Fala Prefeito", do dia 11-jan-2022, o primeiro programa do ano, onde o tema abordado foi aterro sanitário em Miracema. O Prefeito Clovinho Tostes e seu vice-prefeito Gilson Salles comentam sobre o tema.

Antes que digam que recortei somente esse trecho, sim, fui obrigada a fazer isso por conta das limitações da plataforma blogger. Quem quiser assistir ao vídeo completo acesse diretamente na página da Prefeitura no facebook, aqui.

NOTAS DO BLOGUE:

1) De fato aterro sanitário é uma demanda antiga, constante do Plano Nacional de Resíduos Sólidos(2010), houve várias reuniões no noroeste com membros do setor de Ambiente do estado do Rio, onde foi recomendado o consórcio regional, devido ao porte das cidades da região. Inicialmente, seria construído em Itaperuna, pra onde Miracema levaria os resíduos sólidos finais, ou seja, aqueles que não puderam ser reaproveitados, reciclados etc. No entanto, como esse aterro não saía, no governo Ivany Samel, Miracema conseguiu entrar no grupo de cidades do consórcio público, que construiria o aterro sanitário em Pureza, conforme lei que autoriza essa adesão ao consórcio de 2010.

2) A UTIL quando foi construída era a melhor solução para cidades do porte de Miracema, isso está registrado em trabalhos acadêmicos, ouvi diretamente de representantes da SEAS-RJ, numa palestra sobre ICMS VERDE, mas com o passar dos anos tornou-se obsoleta. Então, voltando ao item anterior, vieram as soluções de aterros sanitários consorciados, porque cidades pequenas não mantêm financeira e economicamente um aterro sanitário sozinhas.

3) Quanto a ser uma demanda antiga desse governo atual de Miracema é que não se sabe ao certo como surgiu. O que se sabe é que o gestor público atual vendeu um terreno para o empresário, dono do Aterro de Santa Maria Madalena. O terreno em questão é o sítio Recreio, na localidade do Conde. Sobre isso é importante trazer à tona postagens anteriores, com declarações da administração pública e do próprio Sr. Orion em reunião junto ao COMMAM. Acesso aqui e aqui.

4) Até onde temos conhecimento, conforme se depreende da manifestação da administração pública miracemense em 2018, existia desde 2014 uma tratativa para venda de propriedade do atual prefeito para o  referido empresário do aterro sanitário, fato que se concretizou em torno de 2017. E o próprio empresário, Sr. Orion, afirmou em vídeo na postagem da reunião do COMMAM com empresários do aterro, que ele mesmo fez a escolha do terreno, que percorreu toda a extensão do sítio Recreio. Diferentemente, do que o sr. prefeito afirmou em outra ocasião, no mesmo programa, que teriam vindo técnicos - geólogos, engenheiros sanitaristas etc  - para escolher o terreno. Assista aqui.

5) Assim, fica difícil saber quando a atual gestão, em segundo mandato, teve interesse pelo aterro sanitário regional como política pública. Só sabemos das tratativas do prefeito enquanto empresário ofertante de área para o empreendimento, como o próprio gestor já declarou publicamente, além da nota da administração pública. 

6) Se havia interesse antigo da gestão pública, não foi tornada pública. Tanto assim, que o tema só veio a público quando houve uma denúncia do início da obra do aterro sanitário no local, diretamente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema, que acionou a secretaria municipal que embargou a obra.

7) Posto isso, outra coisa que não consigo entender é o argumento ornamental de que precisa acabar com o lixão da UTIL que incomoda os moradores do entorno, onde pretende construir uma área de lazer. Pura perfumaria, porque se fosse essa a intenção a discussão de política pública já existiria, o que de fato não ocorreu, apesar de estar no seu segundo mandato.

8) Outra dúvida refere-se aos valores da tonelada que os aterros sanitários cobram. O de Madalena é muito mais distante, como poderia o de Laranjal, muito mais perto, cobrar 2 ou 3 vezes mais? 

Afinal, segundo dados do CEPERJ, referentes aos índices ambientais do ICMS VERDE, no 2020, Santo Antônio de Pádua destinou 100% de seus resíduos sólidos para o aterro sanitário de Leopoldina, que seria o mesmo aterro citado como Laranjal. Enquanto isso, Miracema destinou de jan a maio/2020 ao aterro de Santa Maria Madalena e no restante do ano a vazadouro (seria a UTIL?).

Diga-se de passagem, o município de Santo Antônio de Pádua, no termo de referência para contratação de aterro sanitário cita na justificativa que "o Município não dispõe de local apropriado para atender à esta demanda".

9) Se o lixo fosse pauta e prioridade da gestão pública miracemense teríamos avançado em outras  gestões fundamentais de redução do resíduo final, como coleta seletiva, reciclagem, educação ambiental... não estaríamos alimentando vazadouros. É preciso saber se o tema é antigo, se o desejo é antigo de forma privada ou pública. Isso esclareceria muita coisa. Essa antiguidade é pública ou privada? Seria um antigo desejo do gestor público, em termos de política pública, ou do empresário que administra seus negócios próprios? O resultado do ICMS Verde demonstra uma queda de quase 50% no índice ambiental de destinação final de resíduos sólidos de Miracema. Que gestão é essa?

10) Quanto ao vice-prefeito, Gilson Salles, iniciou a fala de forma contraditória: disse que hoje algumas cidades recebem o nosso lixo e amanhã não receberão mais. Então, imbuídos no espírito de São Francisco, precisamos de um aterro regional para socorrer 13 municípios. É isso mesmo?

Assim como a UTIL foi um dia a solução ideal para municípios de pequeno porte, o aterro sanitário também foi - de forma consorciada - para esses municípios. E ambos tornaram-se obsoletos à medida que foram inventadas novas tecnologias, como a incineração, além de outras utilizadas pelo mundo a fora. O ideal é gerir o lixo de forma que se reduza ao máximo o volume que necessita de uma destinação final, assim fazem os países desenvolvidos. Este é o horizonte!

Em Santo Antônio de Pádua, uma tecnologia, denominada Alt21, está devidamente licenciada para exercer suas atividades. Nesse caso, em se tratando de política pública, o debate público, a pesquisa são fundamentais. No Paraná, há tecnologias mais modernas também (acesso aqui). Em SP, RN e tantos outros locais.

No mais, o INEA é um órgão que faz a avaliação e libera o licenciamento após estudos, no entanto, é a gestão pública quem determina o caminho que o município deverá seguir, após todos os trâmites de debate público necessários.

Para finalizar seriam os ínfimos valores de ISS e ICMS VERDE e os poucos empregos gerados justificativa no processo decisório? O ISS é baixo e o ICMS VERDE limitado a uma quota de 25% do montante do ICMS do estado, destinado à quota ecológica (conforme lei 5.100). Nessa distribuição limitada, apenas 5% da quota remunera o destino final do lixo. Assim, o montante de ICMS arrecadado pelo estado dividido com os 92 municípios fluminenses pelo critério dos índices ambientais (25%) quanto mais municípios se inserem nessa divisão, é uma limitação da política pública estadual, a fatia distribuída fica menor. O que mais beneficiaria o município, também de forma limitada, seriam unidades de conservação, que respondem por 45% da quota.

Logo, é imaginária e ilusória essa história de aumento da arrecadação com o aterro sanitário regional privado. Da análise do discurso ficam mais interrogações do que certezas.