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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

PROJETO DE LEI AUTORIZA A INCLUSÃO DO CRITÉRIO "PATRIMÔNIO CULTURAL" PARA A REPARTIÇÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS


H
á 10 anos, o blogue falava no tema... na necessidade de se discutir critérios ambientais que pudessem favorecer a região, como por ex., a preservação do patrimônio histórico.

Hoje o deputado psolista Eliomar Coelho divulgou que foi derrubado o veto do governador ao PL de sua autoria que autoriza a inclusão de critério “Patrimônio Cultural” para a repartição de ICMS aos municípios.

Vamos acompanhar pra ver como funciona, algumas cidades como Miracema, poderão ser beneficiadas e outras incentivadas a preservar.

Não localizamos o conteúdo do projeto ainda! Traremos notícias! É o PROJETO DE LEI Nº 4605/2021.

Leia uma das postagens que fizemos a respeito: CLIQUE AQUI.

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