No dia 12/4, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deram início às inscrições para os municípios fluminenses participarem do ICMS Ecológico 2023. Até o dia 11/5, as prefeituras poderão enviar as documentações que comprovam suas ações ambientais realizadas no ano de 2022.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante aos municípios que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. Em 2023, o mecanismo completa 15 anos de atuação, além de registrar o repasse histórico de R$ 308 milhões.
“O ICMS Ecológico é importantíssimo para a proteção dos patrimônios ambientais do nosso Estado e essencial para o desenvolvimento socioeconômico das cidades fluminenses. Por meio do sucesso deste mecanismo, conseguimos promover excelentes resultados em diversas áreas”, celebrou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Vale ressaltar que o Inea pode, a qualquer momento, realizar vistorias e fiscalizações a fim de verificar a autenticidade das informações prestadas pelas gestões municipais.
Para mais informações sobre o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, acesse o observatório pelo site: www.icmsecologicorj.com.br
A resolução conjunta Seas/Inea publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira está disponível aqui.
Sobre o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro.
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
Do INEA-RJ
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