O Assassinato no centro municipal continua...
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| Em frente ao Hotel Braga, dez/2015. Fotografia: José Anderson Caveari. |
Por
Márith Eiras Scot,
biólogo, mestre em Educação e conselheiro do COMMAM
O Patrimônio Municipal de Miracema está sob ameaça iminente, marcado por um persistente descaso que culmina na perda contínua do seu valioso patrimônio arbóreo, notadamente no centro da cidade. Essa triste realidade demanda atenção e intervenção imediata de órgãos fiscalizadores e entidades responsáveis pelo meio ambiente, visando deter essa degradação ambiental e preservar o legado da cidade.
Em 2015, o Blog Miracema.RJ denunciou o assassinato de Oitis próximo ao Hortel Braga, (http://miracemaestadodorj.blogspot.com/2015/12/oitis-da-calcada-do-ex-hotel-braga.html) apontando sinais de envenenamento das árvores, sem que houvesse responsabilização adequada conforme o Código Ambiental Municipal. O esforço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema (SEMMAM) foi prejudicado por falhas administrativas e pela ausência de um fiscal de meio ambiente, resultando na impunidade dos responsáveis pelo crime.
Apesar de todo o esforço da SEMMAM, devido a erro administrativo e falta de um fiscal de meio ambiente nomeado pelo Executivo, não foi possível alcançar o mérito de punir, conforme Código Ambiental Municipal, os responsáveis pelo crime. Existe uma lei um tanto inócua que foi criada sem que haja um funcionário público habilitado capaz de executar e promover as sanções aplicáveis através da Lei Municipal Lei n.º 1.412 de 20 de dezembro de 2012 (que deveria estar no site da prefeitura).
Anos depois, em 2019, o Blog O Vagalume (https://blogovagalume.blogspot.com/2019/08/arborizacao-urbana-gerando-impacto.html) reportou podas drásticas, retiradas e envenenamento de árvores no centro da cidade, evidenciando a continuidade das práticas prejudiciais ao patrimônio arbóreo. Essa problemática foi prevista em diálogos anteriores e no estudo apresentado, destacando a importância de tratos culturais adequados, especialmente no centro, que é o cartão postal de Miracema.
Diante da ineficácia nas abordagens administrativas, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema (COMMAM) encaminhou um ofício (nº13/2021)[2], alertando sobre as podas drásticas e propondo uma resolução do COMMAM para orientar a condução da arborização municipal. Contudo, a legislação existente carece de implementação efetiva, evidenciando a lacuna na fiscalização e aplicação das sanções.
Prevendo que continuassem as mesmas práticas, foi proposta uma resolução do COMMAM 001/2021[3] falando sobre como lidar e proceder quanto a poda e a condução da arborização dentro do município de Miracema – RJ (https://blogovagalume.blogspot.com/search?q=resolu%C3%A7%C3%A3o+do+commam).
A competência para elaborar essa resolução, que trata da arborização, está contida no decreto Municipal nº 69 de 23 de setembro de 2013, que atribui medidas conservacionistas para Arborização Municipal no Município de Miracema de acordo com o previsto no Regimento Interno do COMMAM, Capítulo II, artigo 2º, inc. IX.
Buscando uma solução legislativa, foi apresentada uma indicação ao Legislativo para estabelecer um projeto de lei que permita punições administrativas aos responsáveis por podas inadequadas. No entanto, essa proposta ainda não foi apreciada nem pelo Legislativo, nem pelo Executivo municipal.
A morosidade e o descaso persistentes culminaram em mais vítimas no centro da cidade, com a morte e retirada de espécies arbóreas tombadas, conforme relato recente do Blog O Vagalume. A prática negligente vem ocorrendo há anos, resultando em um decréscimo exponencial na arborização municipal. Conforme relato no Blog O Vagalume (https://blogovagalume.blogspot.com/2023/12/miracema-assassinato-no-centro.html).
Podemos ratificar a conclusão da reportagem de 2019, onde o biólogo afirma que essa prática e inobservância com critérios técnicos sob a arborização, já vêm sendo feitas há alguns anos no município e continua sendo até os dias atuais. Àquelas árvores que foram contabilizadas, em 2010 (Scot, 2010), hoje já não fazem parte da arborização, pois, muitas já morreram e/ou foram retiradas. Podemos afirmar que a arborização sofreu decréscimo, desde o estudo até o presente momento, isso vem sendo uma problemática exponencial.
A poda drástica pode ser uma das principais causas do decréscimo e mortandade destas árvores. Com exceção de algumas que foram supostamente envenenadas (na reportagem fala-se de furos suspeitos no caule) como foi o caso das árvores de frente ao Hotel Braga na Rua Direita (Marechal Floriano Peixoto) e outras próximo ao ponto Mix, frente a antiga Lojas Leader e frente ao Jardim.
Até o presente momento, não vemos nota, ação ou diálogo do INEPAC, Executivo, Legislativo Municipal ou SEMMAM que corrobore a implementação de políticas públicas de preservação das espécies arbóreas compostas dentro da arborização urbana no Município de Miracema.
O descaso persistente coloca a cidade em rota de fracasso ambiental, refletindo-se em um ambiente mais quente, na ausência de acolhimento para a avifauna local, na falta de sombras para transeuntes e na perda de benefícios diretos e indiretos associados à manutenção das árvores. A pergunta que ecoa é: estamos destinados a um desastre ambiental inevitável? O patrimônio está realmente tombando?
[2] Oficio ao Secretário de Meio Ambiente: vide Blog Vagalume disponível em: https://blogovagalume.blogspot.com/search?q=resolu%C3%A7%C3%A3o+do+commam.
[3] Resolução 001/2021 do COMMAM. Disponível em: https://blogovagalume.blogspot.com/2021/05/miracema-publicada-resolucao-do-comamm.html
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