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domingo, 27 de dezembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA XII

Para os leitores vagalumes que vinham acompanhando os episódios de Educação Financeira, da TV Educação Financeira, uma iniciativa da BM&FBovespa, com o patrocínio do Banco Itaú, seguem mais 3 episódios. Basta clicar no episódio e assistia a 12 minutos de vídeo. Bom proveito!



Diversificação
Agora que você já conhece algumas opções de investimento, deve estar se perguntando por onde começar. No Educação Financeira dessa semana você conhecerá o conceito de diversificação e verá quais fatores considerar na hora de escolher os seus investimentos.

Educação Financeira para Crianças
A educação financeira para os pequenos cria bases para uma relação equilibrada com o dinheiro na vida adulta. Para saber como abordar o assunto com as crianças, não perca o Educação Financeira dessa semana.

“Projeto ano novo: seu futuro financeiro”
O último episódio da temporada 2009 revisa os conceitos mais importantes, e traz para você um plano para começar o ano novo no azul.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA XI

Para os leitores vagalumes que vinham acompanhando os episódios de Educação Financeira, da TV Educação Financeira, uma iniciativa da BM&FBovespa, com o patrocínio do Banco Itaú, seguem mais 3 episódios. Basta clicar no episódio e assistia a 12 minutos de vídeo. Bom proveito!


Investir em imóveis: vantagens e desvantagens
Você acha que imóvel é o destino mais seguro a dar ao seu dinheiro? Então não percao 15º programa da série e saiba as vantagens e desvantagens do investimento em imóveis.

Mercado de Ações – Parte I
Você sabia que pode se tornar sócio das empresas que fazem parte do seu dia a dia? No Educação Financeira dessa semana você vai conhecer como funciona a Bolsa e o mercado de ações.

Mercado de Ações – Parte II
No Educação Financeira dessa semana você vai conhecer um pouco mais sobre o mercado de ações e saber o que fazer para começar a investir. Vamos falar do papel das corretoras e distribuidoras.


quinta-feira, 5 de novembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA VIII

Novos episódios sobre Educação Financeira, do site TV EDUCAÇÃO FINANCEIRA, realizados pela BM&FBovespa e parceiros já estão no ar.

Assista aos episódios:

Episódio 11
Poupar para o futuro: educação e aposentadoria

Você já sabe que planejamento é a principal arma para quem quer conseguir tudo na vida. Então, veja no Educação Financeira desta semana como você pode garantir a educação de seus filhos e a sua aposentadoria com tranquilidade financeira.

Episódio 12
Como conquistar a casa própria

Conquistar a casa própria talvez seja o principal objetivo da maioria dos brasileiros. No programa desta semana, você conhecerá as opções disponíveis para quem quer comprar o primeiro imóvel.

terça-feira, 4 de julho de 2023

Câmara aprova criação do programa Escola em Tempo Integral

A
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo.

O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica.

Segundo o substitutivo aprovado, será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica.

“Se você chegar nos Estados Unidos, no Canadá, em Portugal ou na França e falar em educação em tempo integral, as pessoas vão rir de você, porque, na prática, esses países há muito tempo praticam a educação em tempo integral”, afirmou o relator, Mendonça Filho.

Ao encaminhar a proposta, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a meta inicial é viabilizar 1 milhão de novas matrículas e ampliar para, pelo menos, 25% o percentual nacional dessa carga horária.

Prioridade para carentes

O texto do relator determina que a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de haver prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo a Constituição, a educação básica cabe prioritariamente aos municípios (educação infantil e ensino fundamental) e aos estados (ensino médio). As transferências voluntárias da União a esses entes federados dependerão de adesão, mas os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste.

Já a aprovação da prestação de contas terá como referência a comprovação, por meio do Censo Escolar, do cumprimento das metas pactuadas de criação de novas matrículas em tempo integral.

Como os recursos da União serão a título voluntário, não poderão ser contabilizados pelos entes beneficiados para fins de cumprimento da aplicação mínima em educação exigida pela Constituição.

Sete horas
Para fins das regras do projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
Entretanto, valerão as matrículas em instituições educacionais beneficentes e nas escolas dos serviços sociais autônomos.

Segundo o texto, o fomento será pago no período entre o registro da matrícula em sistema do Ministério da Educação e o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativos à matrícula integral.

Pagamento parcelado

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas após a pactuação sobre as novas matrículas e a declaração dessas matrículas no sistema do Ministério da Educação.

Nesse sentido, o texto aprovado prevê que o número máximo de novas matrículas pactuadas, em uma primeira oferta, deverá seguir a proporção já existente de matrículas em tempo integral na rede pública do ente, as necessidades de atingimento da respectiva meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e a disponibilidade de recursos para o programa.

Se o número de vagas ofertadas dessa forma não for preenchido, a nova oferta dará prioridade aos entes federados que manifestem interesse em ampliar suas matrículas em tempo integral além do limite definido na primeira oferta e cujas redes apresentem menor proporção de matrículas nessa modalidade.

O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos serão exercidos pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e pelos respectivos conselhos do Fundeb.

Em colaboração com estados e municípios, o Ministério da Educação deverá manter e coordenar um sistema de monitoramento e avaliação anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do programa.

Parâmetros

O cálculo do valor da ajuda por matrícula considerará o número de novas matrículas em tempo integral em relação ao computado no Censo Escolar e o parâmetro utilizado pelo Fundeb para alocar recursos, conhecido como Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-mín) dessa matrícula em tempo integral, equalizado pela diferença entre o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) da respectiva rede e o VAAT mínimo nacional.

O texto prevê que o valor mínimo do fomento para cada aluno cuja matrícula foi contabilizada será de 25% do VAAF-mín referente à matrícula em tempo integral da educação básica. Já o valor máximo a ser repassado poderá ser igual ao VAAF-mín.

Um ato do ministério regulamentará esses cálculos.

Como o relator incluiu as matrículas do ensino médio articulado à educação profissional técnica, o cálculo do valor individual do fomento levará em conta ainda os valores da bolsa-formação estudante, prevista na Lei 12.513/11.

Censo Escolar

O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar subsequente à sua criação. Não valerão aquelas de programas anteriores de fomento à educação integral e as já computadas como de tempo integral para fins de recebimento do Fundeb.

Serão consideradas, para cada ente federativo, apenas as matrículas da etapa prioritária. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na educação infantil; e municípios não poderão computar aquelas do ensino médio de suas unidades.

Assistência técnica

Sobre a assistência técnica, o projeto especifica que as ações adotadas abrangerão, por exemplo:
  • o aprimoramento da eficiência na alocação dos recursos nas redes;
  • a reorientação curricular para a educação integral;
  • a diversificação de materiais pedagógicos; e
  • a criação de indicadores de avaliação contínua.

Finalidades

Os recursos repassados deverão ser aplicados exclusivamente em despesas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, vedado o pagamento de inativos.
A LDB (Lei 9.394/96) lista os tipos de gastos que se enquadram nesse conceito:
  • remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
  • aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
  • uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
  • levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas para aprimorar a qualidade e a expansão do ensino;
  • realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
  • concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
  • compra de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar;
  • realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação (como exposições e feiras); e
  • amortização e custeio de operações de crédito para atender a essas despesas.

Programa atual

No âmbito do atual Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Emti), o texto aprovado muda a Lei 13.415/17 para permitir a aplicação dos recursos em todas as finalidades listadas.

Hoje, o dinheiro assim repassado não pode ser usado em quatro finalidades:
  • levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas;
  • concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
  • amortização e custeio de operações de crédito destinadas as finalidades listadas; e
  • realização de atividades curriculares complementares.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA IX

Novo episódio sobre educação financeira, da TV Educação Financeira, está no ar.

Dicas para o 13º salário e caderneta de poupança

Já tem planos para o seu 13º salário? O programa desta semana traz dicas de como usar bem esse dinheiro, além de informações sobre o produto de investimento mais conhecido dos brasileiros: a caderneta de poupança.

sábado, 17 de outubro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA VII

O novo episódio sobre Educação Financeira, do site TV EDUCAÇÃO FINANCEIRA, realizado pela BM&FBovespa e parceiros já está no ar.

Assista ao episódio:


Poupar para o futuro - por que investir?

Quer saber como fazer para conquistar seus sonhos? No décimo episódio da série você verá que com disciplina e planejamento isso é possível. Verá também que para chegar lá é preciso garantir que o seu dinheiro não desvalorize ao longo dos anos.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA X


No Educação Financeira dessa semana, você vai descobrir como seu dinheiro rende quando está aplicado e vai conhecer algumas opções de investimento, como CDB e o Tesouro Direto.

Os vídeos estão disponíveis no site TV Educação Financeira e estão sendo realizados com o apoio da BM&FBovespa e Banco Itaú.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A BM&F Bovespa em parceria com a TV Cultura e o Banco Itaú está divulgando no site TV Educação Financeira vídeos sobre educação financeira. Já se passaram 2 episódios que contam desde a origem da moeda até a criação dos bancos.
Serve não só para jovens e crianças, como para adultos e idosos.

Clique aqui e assista ao EPISÓDIO 1

Clique aqui e assista ao EPISÓDIO 2

À medida que os episódios forem ocorrendo vamos divulgando. Aproveite!

sábado, 31 de março de 2012

EDUCAÇÃO FINANCEIRA FARÁ PARTE DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS

Escolas estaduais de Ensino Médio vão incluir em seus currículos, em caráter complementar, conteúdo programático sobre Educação Financeira. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/03), em segunda discussão, o projeto de lei 224/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que inclui noções sobre finanças nas grades, o que, segundo o autor, prepara os futuros profissionais para lidar com o tema que “move o mundo”. “São conhecimentos necessários ao exercício de qualquer profissão e também ao bom desempenho da vida doméstica”, resume. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

[ÁUDIO] Ouça na Rádio Alerj aqui.

A matéria, que desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar, terá o conteúdo programático elaborado pela Secretaria de Estado de Educação. O tema será desenvolvido através de palestras, atividades interdisciplinares, leitura e interpretação de textos.
Ascom da Alerj

sábado, 26 de setembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA V

Para quem já assistiu aos 6 episódios anteriores, nas postagens aqui do blog, convidamos para assistir ao 7º episódio da série Educação Financeira, da BMF&Bovespa.

"Você está endividado? Não se desespere! No sétimo episódio da série, você vai conhecer as alternativas para se livrar das suas dívidas. Com um pouco de sacrifício, muito planejamento e mais algumas dicas, este programa mostra como "sair do buraco" de uma vez por todas."

Clique abaixo:

EPISÓDIO 7: Dívidas: saindo do poço

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA VI

Se você ainda não assistiu aos outros episódios sobre educação financeira do BM&FBovespa, clique aqui e assistirá aos outros episódios aqui no blog.
Os próximos episódios tratam de dois temas importantes: PAGAMENTO A VISTA E PAGAMENTO A PRAZO.
Episódio 08
Pagamentos a vista

Episódio 09
Pagamentos a prazo


Fonte: http://www.tveducacaofinanceira.com.br

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

EDUCAÇÃO FINANCEIRA IV

Olá pessoal, os episódios 5 e 6 estão disponíveis no site "TV EDUCAÇÃO FINANCEIRA".

EPISÓDIO 5: Planejamento financeiro: como fazer para sobrar dinheiro


EPISÓDIO 6: Por que fazemos dívidas?


Clique nos episódio e assista ao vídeo.

quinta-feira, 15 de março de 2012

APROVADA INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13/03), em primeira discussão, o projeto de lei 224/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que inclui a Educação Financeira nos currículos das escolas estaduais de Ensino Médio. A matéria, a ser oferecida em caráter complementar, desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. “Precisamos fazer com que nossos jovens estejam preparados para lidar com aspectos da economia, para as ‘armadilhas’ financeiras, para a importância da poupança entre outras”, lembra.



(texto de Fernanda Porto - Ascom da Alerj)

sexta-feira, 25 de março de 2011

AUTONOMIA FINANCEIRA DA UENF É DEFENDIDA DURANTE AUDIÊNCIA


Autonomia financeira, reposição salarial e a conclusão da obra do restaurante universitário. Estas foram as principais reivindicações levadas à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por representantes dos professores, estudantes, e pelo vice-reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Abel Carrasquilla, durante audiência pública nesta quarta-feira (23/03). De acordo com o deputado Samuquinha (PR), membro efetivo do colegiado que presidiu a reunião, todas as reivindicações são legítimas, tanto do corpo estudantil quanto dos sindicatos e da própria universidade. "Tem que haver um entendimento. Essa é a nossa função como membro da Comissão de Educação. A partir da audiência pública de hoje vamos tentar obter um resultado melhor", garantiu o parlamentar.
Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), Marcos Pedlowski defendeu a autonomia financeira das universidades estaduais. "Essa autonomia é fundamental para que as instituições possam exercitar a plenitude do seu potencial, em prol do desenvolvimento do estado. Se adotarmos o modelo das universidades paulistas, onde o mínimo que se coloca todo ano representa 9% do recolhimento anual do ICMS do estado de São Paulo, nós teríamos o resultado que as instituições paulistas tiveram", afirmou. Segundo ele, o mesmo modelo de autonomia financeira já foi implementado também no estado da Paraíba . "Acho que é chegada a hora de o estado do Rio assumir o seu papel de liderança na federação, seguindo os bons exemplos que foram iniciados por São Paulo e que colocam, hoje, as três universidades paulistas entre as melhores do Hemisfério Sul", pontuou Pedlowski.
O representante dos docentes lembrou, ainda, que a universidade está em greve desde dezembro, e que as perdas salariais já acumulam 100%, desde 1999. "Quando a Uenf foi criada tínhamos dez cientistas da Academia Brasileira de Ciências. Hoje só contamos com um profissional que está em vias de se aposentar. A instituição vem sofrendo com a evasão de professores", acrescentou. A representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uenf, Ana Carolina Neri, criticou a demora da conclusão das obras do bandejão. "A assistência estudantil é indispensável para o desenvolvimento da universidade. Os estudantes precisam ter um refeitório e o auxílio-moradia o quanto antes", frisou a estudante.
O deputado Marcelo Freixo (PSol), membro da comissão, alertou para o problema que pode ser causado pela falta do restaurante. "É estratégico e fundamental que o bandejão comece a funcionar. Inatividade dele pode inviabilizar a vida de um aluno. Quanto à autonomia financeira, isso só não acontece por falta de vontade política. A Constituição é clara ao definir que 6% da receita líquida devem ser destinados às universidades. Essa é uma questão de concepção de desenvolvimento", apontou Freixo. Também participaram da reunião os deputados André Lazaroni (PMDB); Claise Maria Zito (PSDB); Paulo Ramos (PDT); Clarissa Garotinho (PR); Luiz Martins (PDT) e Jânio Mendes (PDT), além de representantes da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio (Asduerj).

Texto de Vanessa Schumacker 
Comunicação Social da Alerj

terça-feira, 12 de outubro de 2010

MOMENTO DE REFLEXÃO POLÍTICA...

Miguel Nicolelis: Século 21 “pode vir a ser o século do Brasil


O jornalista Luiz Carlos Azenha entrevistou pela primeira vez o dr. Miguel Nicolelis quando era repórter da Globo. Ele é um dos mais importantes neurocientistas do mundo. Segundo o jornalista, na entrevista trataram do uso de impulsos elétricos capturados no cérebro de um macaco para mover braços mecânicos, pesquisa que ele desenvolveu na Universidade de Duke, nos Estados Unidos. O potencial desse tipo de pesquisa é tremendo: permitir que paraplégicos façam movimentos com o uso de impulsos elétricos do próprio cérebro, por exemplo.
Desde então, o cientista implantou em Natal, no Rio Grande do Norte, o Instituto Internacional de Neurociência, uma parceria público-privada. E continua coletando prêmios nos Estados Unidos, alguns dos quais anunciados recentemente. Sobre a biografia de Miguel Nicolelis leia mais aqui.

Quando soube por e-mail que Nicolelis tinha decidido anunciar publicamente seu apoio à candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff, Azenha ligou para o brasileiro Miguel Nicolelis e realizou nova entrevista ontem (11). A entrevista foi divulgada no sítio "Vi o Mundo" e inclusive está disponível também em áudio, para aqueles que não gostam de ler. Veja abaixo:

ENTREVISTA

Por que é que o sr. decidiu anunciar publicamente seu apoio à candidata Dilma Rousseff?

Porque desde as eleições do primeiro turno eu cheguei à conclusão que essa é uma eleição vital para o futuro do Brasil e eu estou vendo um debate que está se desviando das questões fundamentais na construção desse futuro e dessa maneira eu achei que como cientista brasileiro, mesmo estando radicado no Exterior — mas que tem um projeto no Brasil e tem interesse que o Brasil continue seguindo este caminho — eu achei que era fundamental não só que eu mas que todos que pudessem se manifestassem a favor e fizessem uma opção pelo futuro que a gente acredita que é o correto para o nosso país.

Que futuro é esse?

É o futuro da inclusão social, o futuro em que as crianças que ainda nem nasceram possam ter a educação, saúde, ciência, tecnologia e a possibilidade de construir os seus sonhos pessoais sejam eles quais forem. Futuro que nós, a sua e a minha geração não tiveram. E um futuro que não leve o Brasil a retornar a um passado recente onde nós tinhamos, além da insegurança financeira, uma total falta de compromisso com o povo brasileiro e com a coisa brasileira. Então, nesse momento para mim essa é uma eleição vital, é um momento histórico para o Brasil. Eu viajo pelo mundo inteiro e eu nunca vi o nome do Brasil e a reputação do Brasil tão alta (inaudível) e este é o momento de deslanchar de vez e não voltar para o passado.

Fale um pouquinho do projeto que o sr. tem em Natal pra gente e da importância que o sr. acredita que o governo Lula teve — eu já li muito o que o sr. escreveu a respeito — para que esse projeto fosse implantado.

Nosso projeto é o primeiro projeto no mundo que usa a ciência como agente de transformação social – ciência de ponta.
Quando, oito anos atrás, comecei esse projeto… fui a São Paulo, me disseram que não havia esperança de fazer nada igual fora de São Paulo, porque 80% da produção científica do Brasil está concentrada no estado de São Paulo.Eu usei isso como um diagnóstico dos erros passados, porque um país que quer se desenvolver como uma federação e que quer oferecer cidadania ao seu povo não pode concentrar a produção de conhecimento de ponta e a disseminação de conhecimento de ponta num único estado da União.
E aí eu propus de levar esse projeto de ponta — que é fazer neurociência como se faz em qualquer lugar do mundo, em lugares que são, que tem a dianteira da fronteira dessa área no mundo — na periferia de Natal, usando essa ciência para desenvolver uma série de projetos sociais que permitem que a criança tenha um projeto educacional desde a barriga da mãe — que faz o pré-natal dentro de nosso campus do cérebro — até a pós-graduação na universidade pública.
E o primeiro grande parceiro desse projeto foi o governo federal, foi o presidente Lula e a seguir quem eu considero o maior ministro da Educação que o Brasil jamais teve, dr. Fernando Haddad, que transformou não só as políticas públicas mas o pensar do Brasil em educação, concluindo e chegando à conclusão que toda criança brasileira tem direito a perseguir seus sonhos intelectuais e não só ser abandonada em alguma escola técnica para servir ao mercado de trabalho. Que ela pode ser física, química, bióloga. É isso o que nós fazemos.
Nós criamos um projeto de educação científica que é principalmente um projeto de educação para cidadãos, que vão lá no turno oposto da rede pública, são mil crianças no Rio Grande do Norte, 400 crianças no interior da Bahia — na terceira escola que nós acabamos de abrir — e nós vamos ampliar isso para 2 mil crianças no ano que vem e se tudo der certo para 4 mil crianças em 2012. E esse projeto só foi possível porque o Ministério da Educação e o governo federal acreditam, como a gente, que essas crianças da periferia de Natal, do interior da Bahia, do sertão do Piauí, do Amazonas, de Roraima, também tem direito à educação de altíssimo nível e a perseguir seus sonhos intelectuais.

E como é que isso se conecta com a campanha de Dilma Rousseff?

Essa é uma visão de país onde a cidadania é levada a todos os brasileiros, onde todos os brasileiros tem a oportunidade de acesso ao conhecimento e à informação para fazerem e tomarem decisões por si mesmos, de acordo com a sua própria visão do mundo. Eu acredito que a candidatura da ministra Dilma possibilita viabilizar esse futuro para o Brasil e a candidatura oposta, a candidatura do partido de oposição, ela basicamente não tem mensagem alguma para o resto do Brasil, ela tem mensagem para a sua audiência, que é restrita, na minha opinião, ao estado de São Paulo e talvez até a cidade de São Paulo, não existe projeto de Brasil na outra candidatura. Enquanto a futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff, tem um projeto de Nação que é o que sempre faltou para o nosso país. Nós sempre tivemos projetos de alcançar o poder e nunca um projeto de Nação. E o que o presidente Lula fez que foi colocar o Brasil nesse caminho, só pode ser, na minha opinião, continuado, com as políticas públicas que a ministra Dilma tem proposto e que eu acredito vai dar continuidade. Se nós não tivermos essa disposição de ter um projeto de Nação, se nós optarmos como país pela outra proposta, eu temo que infelizmente o Brasil vai perder sua chance histórica de se transformar no país que todos nós queremos ter.

Dr. Nicolelis, qual é a importância do conhecimento que o sr. está transferindo — o sr. está em Duke, agora?

Estou aqui em meu laboratório da Duke [University, na Carolina do Norte] nesse momento, mas quarta-feira já estou viajando para o Brasil, para Natal, onde nós montamos um centro de pesquisas de ponta, de neurociências. Nós estamos transferindo conhecimento, inovação, do mundo todo… Nós estamos a ponto de receber o que vai ser um dos mais velozes supercomputadores do Hemisfério Sul, doado pelo governo da Suiça, um dos maiores centros de tecnologia do mundo – a Escola Politécnica de Lausanne, que fechou um convênio com nosso instituto de cooperação internacional – então nós estamos criando em Natal, na periferia de Natal, num dos distritos educacionais mais miseráveis do país, um centro de disseminação de conhecimento de ponta que está transformando não só a neurociência brasileira como a forma de educar as crianças e a forma de trazer as mães destas crianças para dentro de um projeto de inclusão e de cidadania.
Nós estamos construindo lá o primeiro campus do cérebro do mundo, não existe nada igual em nenhum lugar do mundo. E quando o governo suiço veio visitar as obras, veio ver o que nós estávamos fazendo, eles ficaram completamente encantados. Então, eles decidiram fechar um acordo de colaboração conosco ao mesmo tempo em que eles estão fechando um acordo com a [Universidade de] Harvard. Ou seja, nós ficamos em pé de igualdade com a maior universidade do mundo pela inovação da proposta que nós temos na periferia de Natal, provando que em qualquer lugar do Brasil algo desse porte pode ser feito.

Dr. Nicolelis, além do governo federal e agora do governo da Suiça, existem outras entidades ou instituições privadas colaborando com esse projeto?

Ah sim, este é um projeto privado. Mais de dois terços dos nossos fundos e do nosso suporte financeiro vem de doações privadas de brasileiros que moram fora, no Exterior, de fundações europeias, americanas, nós temos parcerias — inúmeras — pelo mundo afora e a beleza disso é que para cada real investido pelo governo federal nós conseguimos coletar quase três reais privados no Exterior e mesmo dentro do Brasil — o hospital Sírio Libanês, por exemplo, é um de nossos parceiros, a Fundação Lily Safra, da brasileira Lily Safra, é uma outra parceira. Nós conseguimos captar para cada real investido publicamente quase três reais privados, mostrando que é possível, sim, realizar parcerias público-privadas que tenham um fundo e um escopo social tão grande quanto este projeto.

Dr. Nicolelis, qual é a importância de o Brasil desenvolver as suas próprias tecnologias em conjunto com universidades de outros países para a soberania nacional e para a capacidade do país inclusive de reduzir a importação de equipamento fabricado fora do Brasil?

Ah, sem dúvida, eu acho que a Petrobras é o grande exemplo, a Petrobras e a Embraer. Nós precisamos de Googles, Microsofts, IBMs brasileiras. Nós precisamos transferir o conhecimento de ponta gerado pelas nossas universidades e pelos nossos cientistas — e o Brasil tem um exército de fenomenais cientistas dentro do Brasil e espalhados pelo mundo que estão dispostos, como eu, a colaborar com o Brasil. Nós temos que criar uma indústria do conhecimento brasileira. É uma questão de soberania nacional. A questão que me chamou a atenção agora, no começo da campanha do segundo turno, a questão da Petrobras, ela se aplica à indústria do conhecimento, que vai ser a indústria hegemônica na minha opinião, no século 21, que pode vir a ser o século do Brasil.
Mas, para isso, nós temos que investir no talento humano. Nós temos que criar formas dessa molecada — como as nossas crianças de Natal — de se transformar em cientistas, inventores, de uma maneira muito mais rápida e ágil do que as formas tradicionais que requerem todo esse cartório até você receber um doutorado e ser reconhecido oficialmente como cientista. Eu estou encontrando crianças no nosso projeto, por exemplo, de 17, 18 anos, que estão sendo integradas às nossas linhas de pesquisa antes mesmo delas entrarem na universidade, porque elas tem o talento científico, talento de investigação, curiosidade e que podem dar frutos muito mais rápidos do que a minha geração deu para o país.
Mas este investimento que pode ser feito com os fundos que vão vir do Fundo Social do Pré-Sal tem que ser feitos para revolucionar a ciência brasileira e criar uma coisa que eu gosto de chamar de “ciência tropical”, que é a ciência do século 21, aplicada às grandes questões da Humanidade — energia, ambiente, suplemento de comida, suplemento de água, novas formas de disseminação democrática da informação — tudo isso faz parte do escopo dessa “ciência tropical” em que o Brasil tem condições plenas de ser, se não o líder, um dos grandes líderes deste século.

Dr. Nicolelis, onde que está aí o nexo entre o que o sr. acabou de dizer, que o sr. mencionou, e a riqueza da biodiversidade brasileira, que ainda não é explorada?

Nós nem sabemos o que nós temos, Azenha. Nós nem tivemos a chance de mapear essa riqueza. Todo mundo fala dela mas ninguém pode dar uma dimensão. Então, esse discurso que eu ouço, ambientalista, superficial, que foi caracterizado no primeiro turno, inclusive, da eleição, ele não serve para nada, porque ele não aprofunda nas questões vitais.
As questões vitais é que a soberania do Brasil também depende de investimentos estratégicos no mapeamento das riquezas que nós temos, do que pode ser feito para o povo brasileiro em termos de novos medicamentos, novas fontes alimentares, novas fontes de energia. Existem dezenas de sementes oleaginosas do semi-árido que são não-comestíveis, que são muito mais eficientes na produção de óleo do que a mamona, por exemplo, que poderiam ser usadas em projetos de parceria de cooperativa no interior da caatinga do Brasil, para se produzir óleo biocombustível para trator, caminhão, que aliviariam tremendamente os custos da produção alimentar, familiar, nessa região do Brasil.
Isso precisa ser explorado, precisa ser mapeado com investimentos em pesquisa básica, em estudos de genômica funcional dessas plantas, tentar entender porque elas conseguem produzir esses óleos de alto valor energético e tentar transferir isso para a economia do Brasil. Existe toda uma economia que pode ser altamente sustentável, que pode preservar muito melhor o ambiente do que nós estamos fazendo até hoje e que pode servir de retorno em empregos e conhecimento que ampliariam ainda mais a matriz renovável energética brasileira.
Então, são coisas que estão na nossa cara e que eu acho que só uma política voltada para o Brasil, uma política que dê continuidade ao que o presidente Lula iniciou nestes oito anos, vai ter condições de manter dentro do Brasil. Porque existem evidentemente interesses enormes nessas riquezas nacionais, existe um interesse enorme nos cérebros brasileiros que estão desenvolvendo essas ideias e nós temos que manter isso de uma maneira agregada ao Brasil e não simplesmente dar isso de mão beijada para o primeiro que bater na porta com uma oferta ridícula de privatização ou da venda de nosso patrimônio intelectual para fora do Brasil.

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terça-feira, 24 de abril de 2012

MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERÁ CONCLUÍDA ATÉ 2015

Até 2015, todo o primeiro segmento do ensino fundamental, que compreende do 1º ao 5º ano, será de responsabilidade dos municípios, em todo o estado. Esse é o planejamento da Secretaria de Estado de Educação, apresentado pela superintendente de Planejamento e Integração das Redes de Ensino da pasta, Ana Paula Velasco, nesta quarta-feira (18/04), em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB). A meta de municipalizar as escolas de ensino fundamental que, hoje, estão sob administração do estado, está na Lei de Diretrizes e Bases (Lei federal 9.394/96). O texto delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios, e o ensino médio, dos estados.


De acordo com Ana Paula, há 24 anos o Rio de Janeiro luta por essa causa e, por isso, ocupa o segundo melhor índice de municipalização do Brasil, perdendo, apenas, para o estado do Ceará. “Municipalizar significa transmitir toda a responsabilidade educacional desse setor aos municípios, deixando que o estado fortaleça o setor educacional do ensino médio. Nosso maior desafio é fazer com que todos os municípios tenham estrutura física e financeira suficiente, para atender essa demanda”, explicou a representante do Executivo, que ressaltou que, caso o município não esteja preparado, poderá contar com apoio do Governo.

Para Lazaroni, toda conquista de municipalização se deve à política de Estado. “Percebemos que todos os envolvidos, todos os técnicos, já passaram por três ou quatro governos. Isso significa que existe, sim, uma política de Estado para a educação do Rio, principalmente nesse processo de municipalização”, afirmou o parlamentar. Segundo os dados apresentados pela Secretaria, com base entre os anos de 2007 e 2012, dos 92 municípios do estado, 43 já estão em processo de municipalização, com um registro de 177 escolas, sendo que quatro destes já absorveram o projeto por completo – Armação de Búzios, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Santa Maria Madalena.

O deputado Robson Leite (PT) mostrou-se preocupado com o projeto de Educação para Jovens e Adultos (EJA). “A municipalização precisa ter como critério balizador a qualidade pedagógica, e não o critério financeiro de economia do estado. Acho que essas pessoas que estudam no EJA precisam de um carinho especial, pois algumas já têm mais de 40 anos e, depois um tempo, estão retomando a rotina escolar. Precisamos, como legisladores, cobrar essas melhorias do estado”, pontuou Leite. Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Pedro Fernandes (PMDB) também participaram da audiência.

(texto de Paulo Ubaldino - Ascom da Alerj)

quinta-feira, 4 de junho de 2009

MIRACEMA: SEMANA DO MEIO AMBIENTE II

Cerca de 150 produtores rurais, técnicos e especialistas em questões ambientais do governo estadual e secretários municipais de praticamente todo o Noroeste Fluminense participaram, nesta segunda-feira (dia 1º), do Fórum sobre Estratégias Regionais para o Desenvolvimento Rural Sustentável e para Criação de Unidades de Conservação Ambiental, promovido em conjunto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura de Miracema e pela Associação Estadual dos Municípios (Aemerj), com apoio da Secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O evento foi realizado no Centro Cultural Melchíades Cardoso e aberto oficialmente pelo prefeito Ivany Samel.

Na ocasião, os participantes fizeram vários questionamentos aos palestrantes sobre as dificuldades financeiras e entraves burocráticos que os pequenos proprietários rurais, principalmente, enfrentam para ajudar ainda mais na luta pela preservação do meio ambiente. Além da falta de recursos financeiros para atender as detalhadas exigências legais, eles denunciaram o avanço dos caçadores de animais silvestres em decorrência da falta de policiamento, bem como os indivíduos que entram nas pequenas matas que ainda restam na região para retirarem palmito ilegalmente.

O prefeito Ivany Samel, que também é proprietário rural e conhece de perto os problemas enfrentados pelos produtores de Miracema e demais municípios do Noroeste, garantiu amplo apoio às iniciativas pela conservação ambiental.

Por sua vez, o secretário miracemense do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, Emerson Luiz Pereira, disse, ao final do fórum, que “estamos dando o primeiro importante passo para reverter esse quadro de dificuldades e criar condições para termos uma vida mais saudável e gerar mais renda para o meio rural de toda a região”.

A secretária de Educação miracemense, Luciana Rodrigues de Moura Souza, mostrou-se satisfeita em poder contribuir para a realização “de tão importante evento para toda a população de Miracema e dos demais municípios da região”.

Já a coordenadora da Aemerj, Janete Abrahão, falou da sua esperança em conseguir avanços importantes na luta preservacionista, com a realização de eventos como este da Semana do Meio Ambiente em Miracema. – APN.

As palestras, seguidas de debates sobre os temas abodados no Fórum sobre Estratégias Regionais para o Desenvolvimento Rural Sustentável e para Criação de Unidades de Conservação Ambiental, foram as seguintes: 1) “Reserva Particular de Patrimônio Natural, com Roberta Guagliardi, coordenadora do Núcleo de RPPNs do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e Deise Moreira Paulo, diretora da Associação Patrimônio Natural do Rio de Janeiro; 2) “Estratégias Regionais para Criação de Unidades de Conservação Ambiental, como Eduardo Lardosa, diretor de Áreas Protegidas e Biodiversidade do Inea, e Evandro Sathler, analista de Projetos Especiais da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Ambiente; 3) “Projeto Rio Rural GEF, com Elma Maria Dias, assessora financeira do projeto.

Participaram também do fórum: o vice-prefeito de Natividade, Francisco Bóhrer; os secretários municipais de Meio Ambiente de Porciúncula (Maria de Lourdes Souza), Laje do Muriaé (Romeu Nogueira de Paula), Itaperuna (Eduardo Suísso Novaes), São José de Ubá (Marisa de Souza), Pádua (Ângelo Alberto de Abreu Figueiredo) e de Varre-Sai (Juscelino Vargas); os professores Dárcio e Lucia Velasco, respectivamente integrande da Pró-Reitoria de Exensão e historiadora da Universidade Federal Fluminense; Heloísio Amorim Machado Júnior, presidente do Sindicato Rural de Miracema; Carlos Fabiano (Aracruz Celulose); Saulo Dutra (Servet Ambiental); Marco Aurélio Braga Tostes (Parque Ecológico Santa Rita); Melquisedeque Gonçalves e Celeste Scramignon, respectivamente presidente e vice da ONG Aminatur; Janine Chiarelli Linhares (Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria municipal de Educação); e Lia Márcia de Paula Bruno, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Paraíso do Tobias (Aproíso) e chefe do Laboratório de Defesa Animal da Secretaria Estadual de Agricultura.

Redação e imagem: ASCOM DA PMM, cujo Diretor de Comunicação Social é o jornalista miracemense José Renato Martins Mercante.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA 2010

Como divulgado anteriormente, as contas do município de Miracema-RJ referentes ao ano de 2010 tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ). Apesar de parecer favorável, o TCE-RJ emitiu RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES e  RESSALVAS, conforme abaixo. Para acessar o inteiro teor clique AQUI
O primeiro parecer do corpo consultivo e do MP está AQUI.

  De acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a esta Corte, VOTO: 
I – Pela Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas da Administração Financeira do Poder Executivo do Município de Miracema, referentes ao exercício de 2010, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, Sr. Ivany Samel, com as seguintes RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES: 
RESSALVAS: 
1- Pelo não encaminhamento do original da publicação do Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 (Lei Municipal nº 1.293, de 21/12/2009), na forma estabelecida no art. 3º, III da Deliberação TCE/RJ nº 199/96; 
2- Pelo não encaminhamento do original da publicação do decreto nº 244/10 em desacordo com o disposto no artigo 3º, inciso IV da Deliberação TCE-RJ nº 199/96. 
3- O valor do orçamento final apurado não guarda paridade com o Anexo I da LRF - Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2010 e no Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64; 
4- Os valores da receita arrecadada  e despesa realizada registradas nos demonstrativos contábeis não conferem  com o montante consignado no Anexo I do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2010, conforme apontado pela instrução às fls. 891v;
 5– Pelo não cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto aos resultados  primário,  nominal e  dívida consolidada líquida, prevista no art. 59, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/00; 
6- Pela ocorrência de desequilíbrio  orçamentário e financeiro, não sendo observado o disposto no §1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00; 
 7- Pela diferença entre o ativo real líquido apurado e o registrado no Balanço Patrimonial, no montante de R$ 1.654.639,54; 


 8-  Pela divergência entre  o valor das aplicações financeiras relativas ao FUNDEB informado no Anexo 10 (R$ 21.253,51) e o valor registrado no Quadro Extracontábil de fls. 578 (R$ 23.896,20); 
9- Pela divergência entre o valor total das despesas com educação (função 12) registradas no Sistema Integrado  de Gestão Fiscal – SIGFIS/BO e aquele consignado nos demonstrativos contábeis, conforme demonstrado a seguir: 

10- Pela divergência entre o valor do saldo do FUNDEB a empenhar apurado na Prestação de Contas do exercício anterior (sem saldo) e o valor consignado no demonstrativo extracontábil encaminhado pelo Jurisdicionado (R$ 54.644,82, fls. 578);

11- Pela utilização no exercício de 2010 do valor de R$ 54.644,82, referente ao saldo financeiro do exercício anterior  a título de FUNDEB, por meio de crédito adicional aberto em 15 de dezembro de 2010, através do Decreto nº 218-B, fls. 587 e 720, após o 1º trimestre, em desacordo com o previsto no §2º do art. 21 da Lei Federal nº 11.494/07; 
12 - Inclusão na Lei Orçamentária de dispositivo de exceções ao limite para abertura de Créditos suplementares, possibilitando a concessão de créditos de forma ilimitada, o que é vedado pelo art. 167, VII da Constituição Federal; [grifo nosso]
13 - O total das despesas efetuadas com recursos dos royalties, constante do Demonstrativo de fls. 576 e 730 (R$ 4.138.796,78), diverge do montante registrado no Demonstrativo por Funções, acostado às fls. 731/750 (R$ 4.091.930,25). 


DETERMINAÇÕES: 
1- Adotar as medidas cabíveis para que as próximas Prestações de Contas de Administração Financeira sejam remetidas com toda a documentação exigida pela Deliberação TCE-RJ nº 199/96, inclusive  as publicações das Leis e Decretos de Abertura de Créditos Adicionais;

2- Observar com rigor o que dispõe o artigo 59, I da Lei Complementar n.º 101/00, no que tange ao cumprimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais;

3- Envidar esforços no sentido de atingir  o equilíbrio orçamentário e financeiro necessário ao atendimento do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar Federal nº 101/00;

4- Adotar as medidas necessárias, visando às próximas prestações de contas, para que os valores constantes dos demonstrativos contábeis e relatórios, guardem paridade entre si e não mais persistam as inconsistências apontadas nas ressalvas 3, 4, 7, 8, 9 e 13;

5- Proceder ao registro dos  históricos das despesas empenhadas no SIGFIS (Auditor Analítico), relativos aos gastos na função 12 – Educação, com o maior nível de detalhe possível, de forma a possibilitar a avaliação com exatidão da finalidade da despesa e se as mesmas se enquadram nos art. 70 e 71 da Lei nº 9.394/96;

6- Atentar para que os valores a título do FUNDEB, apurados na presente Prestação de Contas (saldo a empenhar para o próximo  exercício e saldo contábil), guardem consonância com os valores apresentados nas Contas de Administração Financeira do próximo exercício, devidamente suportados por documentos contábeis e bancários; 
7- Observar o disposto no disposto no  §2º do art. 21 da Lei 11.494/07, procedendo à abertura de crédito, tendo como fonte o superávit financeiro do FUNDEB, no primeiro trimestre do exercício imediatamente subseqüente;

8 – Cumprir, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual encaminhada à apreciação da Câmara Municipal, o art. 167, VII da Constituição Federal não mais incluindo exceções para abertura de créditos adicionais. 
RECOMENDAÇÕES: 

1) Para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando  a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local;
 

2) Ao  Controle Interno da Prefeitura Municipal para que atente à necessidade de se evidenciar a classificação das receitas e despesas no maior  nível de detalhamento possível, inclusive demonstrando as fontes de recursos, de modo que os demonstrativos contábeis contemplem as informações dispostas nos quadros extracontábeis que integram a  presente prestação de contas, e ainda, observe os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, envidando esforços a fim de elidir as ressalvas constantes deste Relatório; 
 II – Pela  COMUNICAÇÃO, com fulcro no § 1º do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, ao Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de Miracema, na forma do artigo 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, para que tome ciência das ressalvas apontadas no relatório e adote as devidas providências de forma a elidir as falhas apontadas, em cumprimento aos artigos 70 a 74 da Constituição Federal/88, bem como atente à necessidade de se evidenciar a classificação das receitas e despesas no maior  nível de detalhamento possível, inclusive demonstrando as fontes de recursos, de modo que os demonstrativos contábeis contemplem as informações dispostas nos quadros extracontábeis que integram a presente prestação de contas; 
III – Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. Ivany Samel, Chefe do Poder Executivo do Município de Miracema, conforme previsto no § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, para que  tome ciência das ressalvas apontadas no relatório e adote as medidas necessárias visando o saneamento das impropriedades apontadas, alertando-o de que o Tribunal poderá emitir Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas no caso de reincidência do descumprimento de determinação deste Tribunal, conforme parágrafo único do artigo 21 do Regimento Interno; 
IV – Pela DETERMINAÇÃO à Inspetoria competente para que, com base no processo “cópia dos documentos” desta Prestação de  Contas, que subsidiará a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal, proceda à análise quanto ao cumprimento, por parte do Legislativo  Municipal, do artigo 29-A da Constituição Federal e do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 
V – Pelo  ARQUIVAMENTO dos Processos TCE-RJ nºs 242.166-1/10, 242.185-7/10, 242.187-5/10, 242.349-5/10, 205.495-5/11, 205.263-0/11 e 205.261-2/11. 
 GC-03,
 
MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR
CONSELHEIRO-RELATOR   
Tentaremos trazer depois o que consta do relatório com relação ao repasse do Executivo para o Legislativo. Os tão falados 7% (sobre alguma coisa, é claro!).

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

UENF PRECISA DE R$ 260 MILHÕES PARA ATENDER DEMANDAS, GARANTE REITOR

Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Almy Júnior Cordeiro afirmou, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, nesta quarta-feira (30/09), que, para o atendimento das demandas da unidade de ensino superior, seria necessário que o Governo liberasse uma verba de R$ 260 milhões. O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), garantiu que vai se reunir com o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, para discutir a possibilidade de liberação dessa verba para a Uenf. "Em 2009, o orçamento da instituição foi de R$ 107 milhões, e não foi o suficiente para resolver problemas centrais como a defasagem salarial dos docentes e a infraestrutura do campus", declarou Bittencourt. Para ele, o encontro marcou o início de uma série de reuniões para prestação de contas sobre a execução orçamentária das universidades do estado em 2009. 

Segundo o parlamentar, em outubro, o Governo do estado deve enviar à Casa a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). "Precisamos ajudar as universidades em suas necessidades, para que o ensino no nosso estado seja efetivamente de qualidade. Vamos ficar de olho na LOA e protocolaremos emendas para o ensino superior caso seja necessário", informou o deputado. O reitor declarou ter apresentado nos últimos anos documentos sobre a necessidade de um orçamento muito semelhante em valores ao que foi pleiteado na audiência: em torno de R$ 270 milhões. "Temos duas grandes prioridades: a reposição salarial e a expansão da Uenf. Essa discussão da não expansão não pode caber no parlamento do estado. Não podemos esquecer que há quatro milhões de brasileiros pagando faculdade particular sem poder aquisitivo para isso. A questão salarial é prioridade e a expansão também é uma prioridade planejada, de médio a longo prazo. A Uenf não é uma das melhores universidades do País somente porque tem um corpo docente qualificado, mas porque tem condições de pesquisa e o estudante tem um cotidiano que faz a diferença", defendeu Cordeiro. 

O reitor salientou ainda a necessidade de garantir a autonomia financeira da universidade. "Temos que nos unir em defesa da autonomia financeira das universidades do estado para que as prioridades de investimento sejam definidas por reitores pela comunidade acadêmica. É isso o que acontece nas universidades de São Paulo e, por isso, são as melhores do Brasil", ressaltou. O representante da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), Marcos Pedlowski, destacou as perdas salariais acumuladas ao longo de dez anos e disse que, por conta disso, está havendo uma grande evasão de profissionais. "O salário dos docentes da Uenf sempre foi maior do que o das outras universidades do estado. Como ficamos fora dos aumentos de 4% e 8% concedidos pelo Governo, estamos defasados. Além disso, não recebemos insalubridade nem periculosidade. Nosso auxílio-alimentação e o auxílio-creche são inferiores aos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Precisamos garantir recursos para a equiparação dos auxílios no orçamento do ano que vem. Não sou contra a expansão, mas acho que, antes disso, precisamos resolver as questões internas", reivindicou. 

Membro efetivo da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) demonstrou insatisfação com a questão salarial dos docentes da Uenf. "Não é possível deixar professores e demais servidores numa situação de defasagem salarial. Por outro lado, há também a questão da infraestrutura e da expansão da universidade pelo Noroeste do nosso estado. Tudo exige recursos e, por isso, vamos fazer força junto ao Governo para que, no orçamento de 2010, possamos contemplar os professores e servidores e contemplar também um projeto maior de expansão da universidade. Será uma grande luta e essa audiência é o primeiro passo. Se a prioridade governamental for a educação, há recursos. É uma questão de definir prioridades", avaliou Ramos. 

Da ASCOM da ALERJ.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

ERJ: ORÇAMENTO DE 2012 É APROVADO COM MAIS DE 98% DAS EMENDAS APRESENTADAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/12), em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, na forma do projeto de lei 911/11, do Poder Executivo. Após intensa análise das 7.384 emendas recebidas, a Casa aprovou 7.349 delas, sendo 70%, 5.195, na íntegra. “Esse resultado foi fruto de uma busca intensa pela inserção do maior número de emendas possível, demonstrando o interesse em contemplar os interesses de todo os deputados, e, consequentemente, da população”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC), que relatou as emendas apresentadas, rejeitando apenas 34.

O texto, que seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral, traz ainda algumas alterações substanciais no balanço inicialmente proposto pelo Governo, como a receita para 2012, reestimada em R$ 64 bilhões – R$ 2 bilhões maior do que o texto original. O novo cálculo baseou-se no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Parte do acréscimo é vinculado, indo para o Fecam, o RioPrevidência e os municípios; parte foi utilizada para emendas de maior montante do Parlamento. Destas, destaca-se a da Comissão de Educação, que aumentará em R$ 40 milhões o orçamento para as universidades estaduais – em torno de R$ 800 milhões.

A emenda que destinará R$ 35 milhões para o Aluguel Social na Região Serrana, assinada pelos membros da CPI que investigou as causas da tragédia que matou quase mil pessoas em janeiro, também é destaque. “Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado Nilton Salomão (PT), que relatou a CPI. Como acontece anualmente, houve a destinação de cerca de R$ 70 milhões referentes a emendas individuais, ou seja, valor referente ao somatório do R$ 1,075 milhão para cada deputado. Para garantir a aplicação do recurso em ações que julgavam prioritárias, alguns parlamentares uniram forças.

O segundo acesso ao distrito de Correias, em Petrópolis, que resolverá um enorme problema no tráfego entre o Centro da cidade e Itaipava, será garantido, por exemplo, por emenda assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinicius (PTB). “Diante da urgência de uma solução para este problema, que causa muitos transtornos no município, cada um destinou R$ 500 mil para a realização das obras. Isto fortaleceu a iniciativa”, apontou Marcus Vinicius, explicando que o cálculo de custo do empreendimento, orçado em R$ 1,5 milhões, foi feito pelo deputado Luiz Paulo.

O projeto do Governo foi defendido e elogiado em plenário pelo líder do Executivo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), que destacou o crescimento da receita do estado e suas vantagens, como investimento em áreas prioritárias . “No início deste Governo, a previsão era de R$ 32 bilhões. Hoje chegamos a R$ 64 milhões. Este aumento, fruto de uma política de melhoria na arrecadação, permite que estejamos aqui aprovando uma proposta de aumento real de 22% na rubrica da Educação. E que tenhamos um orçamento crescente também na Segurança e que, na saúde, estejamos às vésperas da inauguração de um moderníssimo centro de diagnóstico por imagem já garantido neste orçamento”, listou.

O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) elogiou a Comissão de Orçamento, pela rapidez no encerramento dos trabalhos, que teve o calendário antecipado em função da votação da emenda que pode mudar as regras no pagamento dos royalties de petróleo em Brasília. “É um recorde absoluto, que nunca vi em mais de 20 anos na Alerj. A votação no dia primeiro de dezembro é um marco e nos permitirá encerrar este ano sem atropelos”, disse.

A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%).

(texto de Fernanda Porto - Ascom da Alerj)

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