O IPTU não é mais o mesmo

O IPTU sempre foi a principal receita controlada pelos governos municipais (não confundir com outras receitas, como transferências de governos estaduais e federal). Mas o ISS já ultrapassa, em importância, o IPTU. E, um pouco mais atrás, a previdência municipal já aparece com destaque.

Vejamos:

Em 1991, o IPTU significava 37,9% do total da arrecadação direta municipal do Brasil. O ISS significava 27,8% e a previdência municipal significava 2,29%. Segundo o IPEA, em 2007, o cenário foi bem diferente. O IPTU significou 28,6% em 2007(em 2004 era 31,9%, caindo para 30,9% em 2005 e 29,8% em 2006). O ISS, por sua vez, saltou para 47% em 2007 (em 2004 já havia entrado no patamar de 40%, subindo gradativamente, desde então). E a previdência aingiu, em 2007, 9,73% (o pico foi 2003 e 2004, acima de 11%, mantendo-se no patamar de 9%, desde então). O IPEA avalia que parte da queda da importância relativa do IPTU nas receitas municipais tem relação com as eleições. Em período eleitoral, afirma, prefeitos não cobram IPTU. Trata-se de um discurso por maior concentração da administração de receitas públicas, evidentemente.

Mas a questão é mais complexa. O fato é que após o Estatuto da Cidade e da euforia do IPTU progressivo, as gestões municipais foram caindo no conservadorismo absoluto. Procuraram não abrir flancos políticos locais. Um problema típico de país com eleições de dois em dois anos. Os prefeitos ficam absolutamente cercados politicamente, além de ficarem cada vez mais dependentes de transferências estaduais e federais.