A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio irá agendar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), para pedir agilidade na votação do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A visita foi anunciada nesta terça-feira (15/09), durante debate no Palácio Tiradentes sobre telefonia e internet no meio rural. De acordo com o presidente da comissão, deputado Rogério Cabral (PSB), o fundo pode ser a solução para a chegada desses serviços no interior. "Este fundo é arrecadado desde 2000 na conta de telefone de todos nós e já soma R$ 8 bilhões. Existe um projeto em tramitação que regulamenta o uso deste fundo para o País, e queremos mobilizar as assembleias de todo o Brasil e também o Congresso, para que possamos utilizar esta verba para incluir os produtores rurais no mundo digital. Se antes a internet e o celular eram luxo, hoje são essenciais para que o produtor familiar mantenha-se informado e consiga comercializar seus produtos", destacou.
O deputado explicou que o Plano de Metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não contempla as áreas rurais com o serviço e prevê uma série de critérios para a instalação das linhas como, por exemplo, uma distância mínima entre as residências e um número mínimo de habitantes por região. "Muitas das vezes a dinâmica da região não se enquadra nas determinações, mas, nem por isso, é menos importante. Temos que chegar aos produtores, dar infraestrutura e dignidade. Esses trabalhadores precisam ter condições de produzir e se manter no campo sem ser excluído", destacou Cabral. Vice-presidente da comissão, o deputado Nelson Gonçalves (PMDB) deu o exemplo da localidade de Vargem Alta. Pertencente ao distrito de São Pedro da Serra, no município de Nova Friburgo, Vargem Alta se destaca pela produção de flores como cravos, rosas, crisântemos, bromélias e palmeiras ornamentais, fazendo de Friburgo o segundo maior produtor de flores do Brasil. "O produtor precisa de comunicação, assim como necessita de boas estradas vicinais. Este é também seu meio de comercializar", ressaltou Gonçalves.
Durante o evento, o superintendente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-Rio), Justino Antônio da Silva, frisou que o estado reconhece as demandas do meio rural e que possui dois programas de inclusão digital. "O primeiro deles é o projeto Espaço do @gricultor, que já foi implantado em 71 municípios. Temos um computador onde o agricultor pode usar e temos ainda a ajuda de técnicos para realizar pesquisas. O objetivo é levar informações voltadas para o agricultor como textos, programas, palestras, explicações e depoimentos de interesse do agricultor em áudio e pequenos vídeos ligados à agricultura, assim como treinamento", afirmou Silva, acrescentando que o estado receberá mais 200 computadores. Outro projeto em desenvolvimento pelo estado é o Telecentro que, segundo o representante da Emater, será feito em parceria com o Banco do Brasil para também levar informatização ao interior. O deputado Nilton Salomão (PMDB), presente no debate, sugeriu que as operadoras de telefonia do estado se pusessem à disposição para levar o sinal até, pelo menos, dois municípios cada uma.
A utilização da tecnologia Power Line Communications (PLC) para a transmissão de dados, imagens e voz através de fios elétricos foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em julho. A informação é do representante da Aneel, Paulo Henrique Lopes, que destacou a importância de se ter mais uma opção para levar internet aos meios rurais. "Nós da Aneel não saberíamos se seria o melhor custo-benefício, mas é sempre bom termos opções. A ideia é que as pessoas possam ter acesso conectando o computador nas tomadas", disse Lopes. Antônio Roberto Zanoni, da Anatel, disse que cerca de 30 milhões de pessoas ainda estão sem conexão com a internet nas regiões rurais. "Temos cerca de nove mil localidades que não possuem internet e que possuem menos de 100 habitantes", explicou Zanoni, lembrando que o número reduzido de pessoas que mora nestas localidades contribui para a demora da chegada do serviço.
Também estiveram presentes no evento os deputados Olney Botelho (PDT), João Peixoto (PSDC), Gilberto Palmares (PT) e Wilson Cabral (PSB). Os representantes do Ministério das Comunicações e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcos Roberto Paiva e Marcelo Junqueira, respectivamente, também compareceram ao debate.
Release informativo da ASCOM da ALERJ
Imagens:
1- Vereador Paulo Azevedo, Ana Paula Tostes, Angeline e o Deputado Rogério Cabral;
2-Messias Gonçalves Mota, Deputado Rogério Cabral, Vereador Paulo Azevedo, Ana Paula Tostes e Rachel Bruno Siqueira.
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