O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), formará um grupo de trabalho, em parceria com as câmaras municipais fluminenses, para criar uma legislação específica a fim de auxiliar a formatação do Plano Estadual de Cultura. A declaração foi feita, nesta segunda-feira (20/06), em audiência pública realizada pelo colegiado. Para Leite, a participação das cidades pode contribuir não só para o plano, mas também para o aperfeiçoamento dos Sistemas Municipais de Cultura. “Estiveram presentes aqui representantes das secretarias de Cultura de 50 municípios do estado, o que é muito importante para fortalecer a interlocução entre as três esferas da administração pública”, declarou.
A audiência, que tinha como objetivo debater os sistemas nacional e estadual de Cultura, contou com a presença do secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe, que afirmou que um dos maiores desafios do MinC é assegurar a continuidade de políticas públicas como políticas de Estado. Para Peixe, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) tem um papel estratégico para a gestão do setor no País. “É muito importante que as pequenas cidades tenham implantado seus sistemas municipais de Cultura (SMC), para que Governo e sociedade trabalhem de forma articulada”, completou.
Segundo o secretário, “o processo de implantação do SNC depende da aprovação de leis de estruturação e definição do funcionamento dos sistemas de Cultura nos três níveis da federação”. Peixe afirmou que um projeto de emenda constitucional, a PEC 416/05, que prevê um modelo de gestão compartilhada entre União, estados, municípios e sociedade civil, está em tramitação no Congresso Nacional. Nos próximos meses, o Ministério da Cultura deve enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentação do SNC.
A secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, falou da importância da integração dos três níveis de Governo e da articulação entre Estado e sociedade civil para a melhoria das políticas desenvolvidas pelas secretarias. Segundo Rattes, “é preciso que a implantação do Sistema de Cultura seja pautada em todos os municípios”. “Esperamos que, até maio de 2012, a proposta para implantação do Sistema Estadual de Cultura para o Rio de Janeiro esteja pronta. Ela deve ser debatida em uma Conferência Estadual de Cultura, prevista para este mês, e, posteriormente, enviada à Assembleia Legislativa para aprovação”, disse Rattes.
Também esteve presente na audiência o deputado Zaqueu Teixeira (PT).
(texto de Cynthia Obiler)
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Comunicação Social da Alerj
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