Para ter direito ao benefício, viajantes precisam ser contribuintes do INSS e obter certificado emitido pelo Ministério da Saúde
O Brasil passa a sediar, nesta segunda-feira (25), uma nova instituição internacional da área da saúde: o Pró-Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Pró-ISAGS), cuja sede funcionará no Centro do Rio de Janeiro. A cerimônia de lançamento contará presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Fruto da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o principal objetivo do Pró-ISAGS é promover o intercâmbio, a reflexão crítica, a gestão do conhecimento e a geração de inovações no campo da política e governança da saúde, colocando à disposição dos Ministérios da Saúde da América do Sul as melhores práticas e evidências para qualificar a administração no setor.Para usufruir do benefício, o viajante precisa portar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde. O documento oferece assistência farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar na rede pública do país visitado, como se o viajante fosse um morador local.
Os interessados devem apresentar o passaporte e os três últimos comprovantes de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – guias de recolhimento ou carteira de trabalho e os três últimos contracheques. Para obter o certificado dos dependentes, é preciso apresentar certidão de casamento e de nascimento dos filhos, além dos passaportes.
Neste ano, o Ministério da Saúde emitiu 8.837 Certificados de Direito à Assistência Médica, até 20 de julho. No ano passado, foram 19.085. Os estados que mais demandaram estas solicitações em 2010 foram São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. Quanto aos destinos, destacam-se Portugal e Itália.
SERVIÇO – Para conferir a lista de documentos exigidos, endereços para a emissão do CDAM nos estados e tirar outras dúvidas acesse http://sna.saude.gov.br/cdam.
Portal do MSaúde
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