RESISTINDO CONTRA PROJETO DEVASTADOR
Entramos fundo na luta de resistência contra a predatória PEC que privatiza as praias brasileiras. Nossa primeira postagem de denúncia teve 240 mil visualizações só no X e mais de 60 mil no Instagram.
Quando vimos que a consulta no Senado sobre a PEC já tinha alcançado 63 mil votos “não”, e apenas mil votos favoráveis, postamos que tinha havido uma vitória parcial – e que era para as pessoas continuarem votando. E essa nova postagem teve mais de 130 mil visualizações.
O relator dessa antiecológica Proposta de Emenda à Constituição, senador Flávio Bolsonaro, e outros especuladores e negacionistas levaram uma goleada dos ambientalistas, e paralisaram por enquanto o processo de votação da PEC; que já foi aprovada na Câmara Federal.
Agora, esta reportagem do Globo mostra que a gente também tem outra preocupação, caso essa desgraça passasse. Como relator da Constituição Estadual, de 1989, coloquei um artigo dizendo que eram áreas de preservação permanente, entre outras, lagoas e áreas de praias, restingas e manguezais.
Há três anos, entrei na Alerj com projeto de lei – que agora vou pedir urgência de votação – que regulamenta esse ponto da Constituição, determinando a que distância da praia para dentro devem ser consideradas de preservação permanente as áreas de restinga, de manguezais, de praias.
À época, nós do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente lutamos e conseguimos barrar no STF uma resolução do sinistro ministro Salles e de Bolsovírus que tirava a proteção no país de manguezais e restingas. E entrei no Rio com esse PL que regulamenta o princípio que a gente já tinha posto na Constituição Estadual.
Vamos resistir em Brasília e no Rio por nossas praias, pelos caiçaras, pelos pescadores e quilombolas – e contra esse projeto predatório e devastador!
Abraços ecolibertários!
Carlos Minc
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