A cidade de Miracema, situada no Noroeste Fluminense, enfrenta uma grave ameaça ambiental que pode comprometer o abastecimento de água potável, não apenas do município, mas de diversas cidades da região. O problema tem origem na fragilidade da bacia do Rio Pomba, já sobrecarregada por poluição, desmatamento e, agora, ameaçada pela possível instalação de um aterro sanitário no Sítio Conde/Recreio, na Microbacia do Ribeirão Santo Antônio.
O Perigo do Aterro Sanitário para o Ribeirão Santo Antônio
O Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Pomba, é uma fonte crucial de água para Miracema e outras cidades, como Santo Antônio de Pádua e Aperibé. Contudo, a proposta de instalar um aterro sanitário em sua maior microbacia contribuinte é alarmante. Esse ribeirão é vital para o abastecimento emergencial de água, especialmente em épocas de escassez hídrica, como demonstram os estudos de Moreira (2022) 2 .
O desastre ocorrido em 2003 com a companhia Cataguases e Leopoldina – Gonçalves et al (2007) 3 – demonstra que as águas captadas no Rio Pomba, para o abastecimento de água em Miracema, ficaram impróprias para o consumo. Sendo assim, a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) utilizou como recurso emergencial a captação das águas do Sobreiro/Conde. O que demonstra que as águas da Microbacia do Baixo Ribeirão Santo Antônio têm relevante importância no socorro hídrico da cidade. Caso seja instalado nesta microbacia um aterro sanitário, a referida manobra emergencial ficará comprometida.
O chorume gerado pelo aterro, se mal gerido – fato muito comum no nosso país – pode infiltrar-se no solo e alcançar os corpos hídricos, comprometendo seriamente a qualidade da água. Isto representa um risco direto à saúde pública, pois a contaminação da água por chorume pode causar doenças graves, como gastroenterites, hepatites e outras infecções transmitidas por água contaminada.
Impactos do Desmatamento e Poluição no Rio Pomba
A degradação ambiental do Rio Pomba é um problema de longa data, que só tem se intensificado. O desmatamento em suas margens levou à erosão do solo e ao acúmulo de sedimentos no leito do rio, o que reduz a sua capacidade de autodepuração. Além disso, o lançamento de efluentes domésticos e industriais, muitas vezes sem tratamento, agrava a poluição hídrica.
Essas práticas comprometem não apenas o ecossistema local, mas também a qualidade da água captada para abastecimento público. A Estação de Tratamento de Água de Miracema (ETA), operada atualmente pela Concessionária Águas do Rio, foi paralisada preventivamente em julho de 2024, evidenciando o quão vulnerável está o sistema de abastecimento.
A Importância da Água e os Riscos à Saúde Pública
A água é um recurso essencial à vida humana e ao equilíbrio dos ecossistemas. Cerca de 60% do corpo humano é composto por água, indispensável para funções biológicas como a regulação da temperatura, a digestão e a eliminação de toxinas. No entanto, a contaminação desse recurso vital pode ter consequências desastrosas.
A contaminação da água pelo chorume do aterro sanitário, somada aos já presentes poluentes, ameaça a saúde da população. Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem limitado, de domínio público e dotado de valor econômico. Portanto, sua preservação e uso consciente são essenciais para garantir a saúde e o bem-estar das gerações futuras.
Mobilização Contra a Instalação do Aterro
Diante desse cenário, os cidadãos de Miracema e de toda a região Noroeste Fluminense precisam se mobilizar urgentemente para impedir a instalação do aterro sanitário no Sítio Conde/ Recreio. A preservação das águas do Ribeirão Santo Antônio e do Rio Pomba é uma questão de segurança e saúde públicas e de proteção ao meio ambiente.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece penalidades severas para quem causar poluição hídrica com potencial de danos à saúde humana e ao meio ambiente.
A instalação do aterro sanitário em uma área tão sensível é um risco a que Miracema e as cidades vizinhas não podem estar expostos. A contaminação das águas que abastecem milhares de pessoas pode ter efeitos devastadores e irreversíveis. É fundamental que a população esteja alerta e participe ativamente na defesa de seus direitos ao meio ambiente equilibrado e à água potável.
Somente com a conscientização e a mobilização coletiva será possível evitar um desastre ambiental de grandes proporções e garantir um futuro saudável para todos. A proteção das águas é uma responsabilidade de todos nós e a hora de agir é agora.
"O que me assusta não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons"
(Martin Luther King)
MOREIRA M. A. J. Segurança hídrica e abastecimento público emergencial no município de Santo Antônio de Pádua/RJ: um estudo sobre a delimitação de microbacias hidrográficas. Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Tecnologia e Ciências. Programa de Pós- Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. Dissertação de mestrado, Rio de Janeiro, 2022.
GONÇALVES J. B., ALMEIDA J. R. e LINS G. A. Uma Análise Crítica do outro Acidente Em Cataguases (MG) (2003). Revista Ciências do Ambiente On-Line agosto, 2007 Volume3, Número 2
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