IMUNIZAÇÃO CONTRA MENINGITE BACTERIANA SERÁ OBRIGATÓRIA
Será submetida ao governador a proposta da deputada Graça Pereira (DEM) de incluir no calendário básico de vacinação infantil a proteção contra a meningite bacteriana – mais grave e letal do que a do tipo viral. O projeto de lei que obriga a inclusão pelo poder público, de número 3.677/09, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (30/09), em segunda discussão. A autora, que descobriu a inexistência da cobertura gratuita em uma conversa familiar, comemorou a aprovação. "A inclusão desta vacina no calendário será uma grande conquista para a saúde pública, uma vez que dará visibilidade à doença e facilitará o acesso à sua prevenção, que atualmente só é feita em clínicas particulares e é muito cara", afirmou.
O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
PODER PÚBLICO NÃO PODERÁ COMPRAR PAPEL BRANQUEADO A CLORO
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (30/09), o projeto de lei 434/07, que veda a compra de papel que contenha cloro molecular pelo Poder Público estadual. A proibição, que busca desestimular o uso do cloro no branqueamento – método muito poluente –, deverá ser observada em todos os editais de licitação e cartas-convite divulgados pelas entidades e órgãos da administração estadual. A autoria do projeto é do deputado Altineu Côrtes (sem partido), que diz ter se inspirado em lei municipal da capital assinada pela vereadora Aspásia Camargo (PV). "Realmente a lei foi de uma inteligência ímpar e o Estado do Rio de Janeiro não poderia ficar à margem deste processo de desenvolvimento sustentável, a começar pelo consumo de papel ecologicamente correto", afirmou o parlamentar.
O projeto será encaminhado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
AUDIÊNCIA DEBATE LICENCIAMENTO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza, nesta quinta-feira (01/10), a partir das 14h, no Auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, audiência pública sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de São Sebastião, de Santo Antonio e do Caju. O objetivo é acompanhar os processos de licenciamento das PCHs junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). "Vamos abordar a relação custo-benefício ambiental e social para o Estado do Rio. Não podemos deixar prejuízos para o setor ambiental", explica o presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PV).
Foram convocados para a audiência a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o presidente do Inea, Luiz Firmino; o diretor do Grupo Energisa, Claudio Brandão; o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner; representantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca); o prefeito de São Sebastião do Alto, Geraldo Pietrani; o prefeito de Santa Maria Madalena, Arthur Lima Garcia; e o prefeito de Bom Jardim, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz.
Da ASCOM da ALERJ.
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