Essa fotografia é do antigo fórum de Miracema, hoje sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, trecho da RJ 116, em frente à centenária Sociedade Musical XV de Novembro, mais conhecida por Clube XV.
A despeito de estarmos falando de um dos órgãos da administração pública municipal direta, parecem desconhecer as regras de poda de árvores, apresentada por Resolução do Conselho Municipal de de Meio Ambiente (COMMAM), que pode ser acessada aqui.
Publicada há 3 anos, no dia 7 de maio de 2O21, no boletim oficial do município de Miracema, no noroeste fluminense, a Resolução n. O1/2O21, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAMM, dispõe sobre a preservação da arborização urbana no município entre outras disposições.
Recentemente, foi efetuado comunicado/denúncia pelo Comitê em Defesa do Meio Ambiente de Miracema, com o apoio do diretório municipal dos partidos - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido dos Trabalhadores (PT), ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro (INEPAC) sobre o desmazelo com que são tratados os OITIS do centro histórico da cidade, que foram protegidos por tombamento estadual.
O instituto acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) para que tomasse providências pontuais no sentido de evitar práticas destrutivas e de praticar ações que protejam a vida desses oitis.
Desde o mês de março o comitê aguarda retorno dessa secretaria sobre as providências solicitadas pelos INEPAC, a despeito da lei de acesso à informação, apesar da solicitação ter sido enviada à Ouvidoria Municipal com cópia à SEMMAM, ao sr. secretário, nenhum resposta foi dada.
O fato é que temos um governo que há 8 anos abandonou o meio ambiente local, apesar do art. 225, CF estabelecer que o meio ambiente é direito de todos e todos devem protegê-lo, esse governo nunca priorizou o setor.
Ao contrário, tomam atitudes que caracterizo como perversas, pois afetam a saúde, a vida e o bem-estar de toda a população.
* O blogue esclarece que o espaço está aberto à manifestação dos interessados, entre eles: Prefeitura, Educação e Meio Ambiente.
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